Alckmin assina projeto de lei para criação de quatro mil guardas de muralha

Até o final deste ano, começa a substituição dos quase quatro mil policiais militares que tomam conta das muralhas dos presídios do Estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin assinou e enviou à Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, dia 2, o projeto de lei que cria a categoria de agente de escolta e vigilância para ocupar a função, até agora realizada por integrantes da PM. A substituição total será concretizada até o final de 2002.

Alckmin disse que com essa medida, o Governo paulista mostra seu reconhecimento à ação digna e cidadã da Polícia Militar que tem como função primeira zelar pela segurança da população. ‘Estamos dando cumprimento ao programa do nosso saudoso governador Mário Covas que sempre tomou medidas de conteúdo e profundidade para melhorar a segurança da população’, disse Alckmin. Ele relembrou a desativação das carceragens dos distritos policiais como outro exemplo de mudança no sistema prisional que já começou a ter resultados positivos. ‘A produtividade dos policiais dos distritos cresceu em 400% depois que deixaram de tomar dos presos e passaram de fato a desempenhar suas funções investigativas e preventivas’, disse.

Entre as ações implementadas pelo Governo do Estado na área da Segurança, Alckmin destacou a desativação da carceragem nos distritos policiais da Capital e Interior. ‘Já temos 76 unidades prisionais entre penitenciárias e Centros de Detenção Provisória (CDP) e pretendemos elevar para mais de 100 até o final de 2002.

Em relação aos CDPs, disse: ‘Basta o prefeito providenciar o terreno para executarmos’, disse.
Os novos agentes serão treinados durante dois meses por policiais militares em cursos ministrados na Escola de Administração Penitenciária. Alckmin ressaltou a experiência da escola nessa área e disse que vai aguardar apenas a aprovação pela Assembléia. ‘Tão logo seja aprovado o projeto abriremos concurso para o preenchimento de quatro mil vagas’, informou o governador lembrando que o projeto também significa postos de trabalho. Alckmin informou que as substituições serão gradativas em todo o Estado com prioridade para a Capital onde está a maioria dos PMs vigiando muralhas.

O secretário de Segurança, Marco Vinício Petrelluzzi, disse que a criação dos novos cargos é de extrema importância para a eficiência do policiamento. ‘Com ela estamos corrigindo mais um dos erros cometidos no passado e que atingem diretamente a Secretaria de Segurança’, afirmou.

O secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, reafirmou as dificuldades enfrentadas pela sua secretaria em relação aos problemas citados por Petrelluzzi e falou do seu empenho em realizar um bom trabalho apesar das adversidades. ‘Estamos tentando dar conta do recado porque temos á frente um Governo que quer fazer mudanças. Esse projeto assinado hoje, além de atender antigas aspirações da Polícia Civil e da Militar, atende também reivindicações do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados e dos grupos que se preocupam com os direitos humanos’, afirmou.

Furukawa disse ainda que com a mudança dos policiais militares pelos agentes haverá mais condição de impedir rebeliões porque os novos funcionários estarão diretamente subordinados ao diretor de cada presídio. No sistema atual, o diretor não tem autoridade para convocar os policiais militares que estão nas muralhas para as primeiras providências em caso de rebelião. Eles são subordinados diretamente à Polícia Militar. ‘Agora, é o diretor quem comanda esses agentes que poderão entrar armados no presídio e controlar a rebelião desde o início. Isso vai impedir que ela tome força’, ressaltou.

O governador Geraldo Alckmin entregou o projeto diretamente ao presidente da Assembléia Legislativa, Walter Feldman. ‘Ele será votado em caráter emergencial e, se não houver discordâncias, sua aprovação deverá ocorrer no prazo de uma semana’, disse Feldman para quem a medida mostra que a Segurança de São Paulo tem comando. ‘Ela é feita pelo Governo do Estado com a Secretaria de Segurança e vem sendo muito bem realizada’, observou Feldman. ‘Prova disso foi a ação da polícia nunca executada tão completa e exemplarmente como nas recentes rebeliões ocorridas no Estado, e na prisão dos sequestradores em Taubaté’, citou.

‘Esse Governo sempre trabalhou para melhorar a segurança da população mas, infelizmente, os resultados não aparecem da noite para o dia. Por isso, a população ainda não percebeu claramente as modificações’, afirmou o coronel Rui César Mello, comandante Geral da Polícia Militar. Ele fez um breve relato e elogiou as medidas implementadas desde o início do Governo Mário Covas e, agradeceu ao governador Alckmin: ‘Com esse ato o senhor está elevando a auto-estima dos policiais militares que terão de volta suas verdadeiras atribuições’.