Para aprimorar o sistema penitenciário paulista, o governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, dia 21, decretos criando e organizando vários estabelecimentos penais, além de nomear agentes de segurança e profissionais de saúde para as penitenciárias.
O governador criou o Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista destinado ao cumprimento de penas, em regime semi-aberto, por presos do sexo masculino. O estabelecimento a ser criado funcionará no prédio da carceragem da Delegacia de Polícia do 22° Distrito da Capital, a ser desativado, e terá capacidade para abrigar 100 presos.
Outro decreto cria o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes para receber, em regime fechado, presos condenados de alta periculosidade ou que venham revelando inadaptação ao trabalho reeducativo nos estabelecimento penais onde se encontram. Terá capacidade para 160 presos, e o término das obras estão previstas para o mês de agosto próximo.
Alckmin assinou ainda decreto que organiza a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária. Fazem parte dessa estrutura os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, as unidades hospitalares do sistema penitenciário, além das unidades voltadas ao acompanhamento e supervisão de saúde nos estabelecimentos penais e ao atendimento à família e ao egresso.
Em outro decreto, o governador nomeia 71 agentes de segurança penitenciária, sendo 45 homens e 26 mulheres, para o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário.
Alckmin nomeou também 64 profissionais – como médicos, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, dentistas e psicólogos, entre outros – para o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e aos Centros de Detenção Provisória Chácara Belém I, Chácara Belém II, de Vila Independência e de Santo André.
Todos os atos assinados pelo governador estarão publicados no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 22.
