Alckmin assina 89 convênios para municipalização de Ensino

Agora são 512 municípios paulistas que compartilham com o Governo do Estado a gestão, o financiamento e a responsabilidade pelo Ensino Fundamental

O governador Geraldo Alckmin, acompanhado da secretária da Educação, Rose Neubauer, assinou nesta quinta-feira, dia 19, convênios com 89 prefeituras de São Paulo para a parceria de municipalização do Ensino. Também nesta sexta-feira, estão sendo assinados mais dois convênios com as prefeituras de Lorena e São José dos Campos.

Para as dezenas de prefeitos paulistas presentes à cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, Alckmin lembrou de sua gestão na prefeitura de Pindamonhangaba, iniciada em 1977, quando conheceu as dificuldades do município em resolver problemas ligados às áreas que eram de competência do Estado ou da União. ‘O prefeito não apitava em nada. Por isso, creio que o Governo não pode ser feito com a visão circunstancial da oportunidade, da inércia de navegar em águas tranqüilas, sem ter a coragem de defender pontos de vista e lutar pelo que acredita. Entre esses valores, está a descentralização e a participação coletiva.’

Para o governador, entre os princípios e valores mais importantes está o da descentralização aliado à participação. São Paulo tem quase sete milhões de alunos, mais de 300 mil profissionais, entre professores e funcionários, ou seja, uma máquina muito grande, ‘a descentralização permite uma participação maior dos pais, dos alunos, da comunidade local, da prefeitura, das associações comunitárias na vida da escola, tendo um ganho de qualidade nesse trabalho. Acabou a incompreensão que havia no início quanto à municipalização. Hoje ao contrário, é aprovado por unanimidade nas câmaras municipais. Até os pais querem, há uma grande motivação’, acrescentou o governador.

O Programa de Municipalização completa cinco anos cumprindo seu objetivo de desenvolver o ensino fundamental pela ação conjunta do Governo do Estado e dos municípios. A parceria possibilita uma distribuição mais adequada das responsabilidades e melhora a gestão educacional pela descentralização. Tudo isto resulta em melhor atendimento aos alunos do primeiro grau.

Dos convênios assinados nesta semana, sete são novos, 40 ampliações e 42 aditamentos (neste caso, o Estado cede professores efetivos para o município; em contrapartida, a prefeitura ressarce ao Tesouro estadual os salários dos professores cedidos). Com a municipalização, várias cidades já ampliaram, reformaram e construíram novos prédios escolares. Boa parte das escolas com ensino municipalizado tem capacitado professores, comprado novos materiais pedagógicos e computadores. Os municípios receberão repasses mensais que totalizam R$ 4,4 milhões, valor que até o final de 2001 será de R$ 39,7 milhões.

Para a secretária da Educação, Rose Neubauer, a parceria entre governo e prefeitos garante a vontade política do Estado em cuidar da Educação de primeiro grau. ‘Aumentou a solidariedade, porque Educação é uma coisa muito séria para ficar só nas mãos do Estado. Hoje, 80% dos municípios de São Paulo participam do programa de municipalização’.

A secretária atribuiu ao programa a melhora nos indicadores de evasão escolar, que há sete anos tinham índices de evasão e de defasagem de idade-série entre os piores do Brasil. ‘Hoje temos os melhores indicadores de todo o país. Dos convênios assinados hoje, 37 municipalizaram completamente de 1ª a 4ª série. E oito fizeram questão de municipalizar também da 5ª a 8ª série. Do total, 43 estão assinando um convênio para trazer para a rede municipal professores que não queriam a sua transferência e hoje pedem por ela’.

Com os 91 convênios, o número de alunos da rede municipal de ensino sobe de 1.596.294 alunos para 1.656.942. São mais 60.648 estudantes beneficiados. No início da primeira gestão, em 1995, o número de alunos de escolas municipais limitava-se a 600 mil, distribuídos por 72 cidades. Com a assinatura destes convênios, perto de 1.200 professores efetivos do Estado serão cedidos ao município.

Representando os prefeitos conveniados, a prefeita de Valparaíso, Maria de Lurdes Marques, disse que todas as parcerias com o Estado são importantes: ‘Mas, a Educação é sem dúvida a mais significativa, porque dela depende o destino das nossas crianças. A chance delas de ter um futuro mais brilhante. Num município como o meu, distante 600 km da Capital, pudemos ver o resultado do trabalho conjunto, da integração’.