Medida atinge todos os servidores estaduais: ativos, inativos e pensionistas
O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta sexta-feira, dia 6, os novos parâmetros salariais para os servidores públicos do Estado de São Paulo, que deverão entrar em vigor em agosto, se aprovados pela Assembléia Legislativa.
O reajuste atinge a todos os 748 mil funcionários (ativos, inativos e pensionistas). O piso mínimo de recebimento mensal no Estado de São Paulo sobe R$ 100, o que representa um reajuste de 33,3%, passando de R$ 300 para R$ 400, e nenhum funcionário receberá menos do que R$ 80 adicionais.
Na Polícia, o menor salário para o quadro operacional passa a ser de R$ 1.000 em cidades com menos de 50 mil habitantes; de R$ 1.050 para cidades entre 50 mil e 200 mil habitantes; de R$ 1.100 para aquelas entre 200 mil e 500 mil habitantes; e de R$ 1.150 para municípios com população superior a 500 mil habitantes. Para delegados, peritos criminais e médicos do Instituto Médico Legal (IML) e para oficiais PM, o recebimento mínimo foi fixado em R$ 2.500. Desta forma, o reajuste nas bases das carreiras das polícias Civil e Militar chegam, por exemplo, a 30,42% para delegado de 5ª Classe, e a 35,73% para um soldado PM de 2ª Classe.
O impacto do reajuste salarial do funcionalismo na folha de pagamento do Estado será de 8,2%, crescendo dos atuais R$ 853,9 milhões para R$ 924 milhões, praticamente atingindo o limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 50,70% do comprometimento da receita líquida.
É importante ressaltar que a arrecadação já apresenta fortes sinais de queda devido à redução da atividade econômica em conseqüência do racionamento de energia. Os primeiros dados sobre o desempenho da arrecadação de ICMS no mês de julho confirmam a previsão inicial do secretário da Fazenda, Fernando Dall’Acqua, de perda de arrecadação de R$ 400 milhões neste ano.
