O governador Geraldo Alckmin anunciou na tarde desta quinta-feira, dia 23, a implantação, a partir de 1º de abril, da Nota Fiscal Eletrônica que irá substituir a Nota Fiscal em papel.
Alckmin lançou também o Sistema de Licenciamento Simplificado – SILIS. Trata-se de um sistema informatizado, para internet, por meio do qual empreendimentos de baixo potencial poluidor obterão o seu licenciamento ambiental.
“Estamos dando mais um passo importante de modernização, de Governo Eletrônico e de eficiência em benefício da população”, disse o governador.
O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é desenvolvido pelo Estado de São Paulo em parceria com as Secretarias de Fazenda dos demais Estados e Receita Federal do Brasil e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que substitua a atual emissão do documento fiscal em papel, simplificando as obrigações dos contribuintes, permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
Importante destacar que o projeto da Nota Fiscal Eletrônica conta também com a cooperação do setor privado na concepção do modelo e sua implementação, representado por 19 grandes contribuintes, de diversos segmentos econômicos, que aceitaram o convite para participar da etapa piloto da Nota Fiscal Eletrônica.
“A Nota Fiscal Eletrônica vai facilitar muito a vida das empresas. Nós temos que deixar de ser o país do papel, reduzindo custos, diminuindo burocracias e facilitando a vida de quem produz e de quem trabalha”, disse o governador.
Para as empresas, a nota fiscal eletrônica irá simplificar suas obrigações acessórias, com a eliminação do uso de formulários contínuos, da sua impressão e da armazenagem do documento em papel por cinco anos, além de reduzir o tempo de espera dos caminhões nos Postos Fiscais de fronteira, pois a Secretaria da Fazenda de destino já terá a informação da operação, evitando o tempo atualmente gasto de digitação de notas fiscais.
Do lado do Fisco, também a nota fiscal eletrônica trará ganhos ao permitir o acesso à informação sobre as operações comerciais em tempo real, evitando a ocorrência de diversos tipos de fraudes e possibilitando fiscalização mais efetiva das operações, com o cruzamento de dados e a auditoria eletrônica.
Para a sociedade, a nota fiscal eletrônica representa a modernização das relações comerciais entre empresas, favorecendo o comércio eletrônico, a redução do custo Brasil e a disseminação do uso da tecnologia de certificação digital.
A primeira fase de implantação do projeto começa em 1º de abril de 2006, com o início de recepção pela Secretaria da Fazenda de São Paulo das notas fiscais eletrônicas das 19 empresas participantes do projeto piloto, visando o ajuste e a adequação do modelo.
O projeto de nota fiscal eletrônica de São Paulo não contempla apenas as grandes empresas que possuem maiores condições financeiras e tecnológicas para adaptação de seus sistemas a esta nova realidade. Para o pequeno e médio contribuinte, será desenvolvido e disponibilizado pela Secretaria da Fazenda um software para a emissão, validação, assinatura digital e transmissão da nota fiscal eletrônica.
Meio Ambiente
“A implantação do SILIS resultará em maior agilidade para a expedição de licenças ambientais a empreendimentos de baixo potencial poluidor, reduzindo o prazo atual de 90 dias para 15 dias”, informou o governador. Serão beneficiados empreendimentos como marcenarias, serralherias, pequenas indústrias de calçados e de material plástico, entre outras.
Solicitação via internet
O procedimento simplificado do novo sistema consiste na solicitação do licenciamento, via internet, encaminhamento dos documentos necessários via correio (opcionalmente o usuário pode entregar a documentação diretamente nas agências da CETESB) e, após análise da agência ambiental e concessão da licença, retirada da mesma, por meio de download, na página da CETESB na internet (www.cetesb.sp.gov.br).
Por meio do SILIS, os documentos Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação serão concedidos com a emissão de apenas um documento. Este documento será um arquivo eletrônico que conterá uma assinatura digital, certificada pela IMESP, ele poderá ser impresso e ter sua autenticidade verificada na página da CETESB na Internet.
Além disso, o SILIS também será utilizado, por empreendimentos de baixo potencial poluidor, para a renovação da Licença de Operação.
Jaina Carvalho / Macedo Júnior
Mais informações nas assessorias de imprensa:
Secretaria da Fazenda: 3243-4794/3427
Secretaria do Meio Ambiente: 3030-6369/6373
