A Secretaria de Agricultura e Abastecimento credenciou mais uma certificadora para o Sistema de Qualidade de Produtos Agrícolas, Pecuários e Agroindustriais do Estado. Trata-se da BRTUV Avaliações de Qualidade Ltda, antecedida pela Fundação Carlo Alberto Vanzolini, da Universidade de São Paulo (USP), e pela SGS do Brasil. As certificadoras são as responsáveis por promover as auditorias nas propriedades e nas empresas interessadas em obter o selo “Produto de São Paulo”.
O sistema foi instituído pela Lei 10.481, de 29 de dezembro de 1999. As normas técnicas publicadas pela Secretaria abrangem café torrado em grão e torrado e moído (tipo gourmet e superior), algodão em fardo, carvão vegetal (ambos tipo premium) e suínos (animais vivos para abate). Cinco empresas de café e duas de suínos já obtiveram o selo. Mais uma de café e outra, de cachaça, participam do processo para também se integrarem.
Para controle do sistema, além do trabalho dos técnicos da própria Secretaria é necessário estabelecer parcerias com certificadoras e laboratórios que, por meio de auditorias e análises, garantem a adequação e conformidade às normas, conseqüentemente, também a qualidade dos produtos aos consumidores.
Os laboratórios que atualmente executam esses serviços são a Unidade Laboratorial de Referência de Análises Físicas, Sensoriais e Estatística do Instituto de Tecnologia de Alimentos da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios da Secretaria (Lafise/Ital/Apta/SAA), de Campinas, o Grupo de Avaliação de Café do Sindicato da Indústria de Café (GAC/Sindicafé-SP), o Laboratório Carvalhaes, de Santos, e o Instituto Adolfo Lutz, de São Paulo.
O sistema certifica produtos que possuem qualidade superior, diferenciada pelo controle de todo o processo produtivo, dentro do princípio conhecido como “da semente ao prato”, que abrange registros de origem, controle crítico do processo, transporte, distribuição e comercialização, uma forma de garantir a rastreabilidade e assegurar a repetibilidade no processo.
Esses procedimentos objetivam, além da qualidade, estimular a competitividade do agronegócio paulista nos mercados interno e externo. Os métodos diferenciados de produção agrícola ou de processamento agroindustrial são as características desejáveis e especiais na promoção dos produtos, criando a possibilidade de aumento da renda do produtor e da agroindústria.
A certificação ocorre por adesão voluntária às normas técnicas de padrão de qualidade estabelecidas pelos setores técnicos da Secretaria de Agricultura e pelas cadeias produtivas reunidas nas Câmaras Setoriais, que também funcionam no âmbito da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios da Pasta (Codeagro). É ela quem coordena o processo de estabelecer as normas de qualidade, padronização dos produtos e o atendimento à legislação vigente.
Para os interessados no selo de qualidade “Produto de São Paulo”, o ponto de partida é se cadastrar pelo site da Codeagro ou, pessoalmente, na coordenadoria (Av. Miguel Stéfano, 3.900, Água Funda – São Paulo, Capital). Após análise do cadastro e tendo o produto candidato ao selo a sua respectiva norma, é efetuado o credenciamento. A partir daí, já se pode contratar um organismo certificador para as devidas auditorias de conformidade e posterior liberação para uso. Certificadoras e laboratórios também podem se credenciar, seguindo o mesmo roteiro. (Com informações da Codeagro).
Da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
