A Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, por meio da Secretaria Executiva Estadual do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), informa que termina na próxima sexta-feira, 15, o prazo para a negociação do pagamento das parcelas do Pronaf Investimento que venceram em 2007.
Essa negociação tem validade apenas para os agricultores familiares que quitaram em dia as parcelas vencidas em 31 de dezembro de 2006. As decisões foram formalizadas pelas Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.496 e 3.497, de agosto de 2007, e nº 3.523, de dezembro do ano passado.
Desconto
Os agricultores que estão com pendências poderão pagar com desconto (bônus de adimplência) e deverão comparecer às agências bancárias para regularizarem a sua situação. Para os agricultores que fizerem o pagamento parcial, o bônus valerá sobre a parcela paga. No entanto, o desconto só vale para pagamentos superiores a 15% do total da parcela.
No caso de pagamento superior a 50% das parcelas, será aplicado sobre o valor pago o percentual de descontos de 10% para o grupo B e de 18% para os grupos A, C, D e E do Pronaf, mais as linhas Agroindústria, Floresta, Agroecologia, Mulher, Jovem e Semi-Árido. Nessa situação, ainda poderá ser concedida a prorrogação do saldo restante para até um ano após o vencimento da última parcela.
Nos pagamentos entre 15% e 50% das obrigações, será concedido um bônus de 5% sobre o valor total das parcelas de 2007 e permitida a prorrogação do valor restante para até um ano após o vencimento da última prestação. Os descontos são cumulativos aos bônus de adimplência contratualmente assegurados nos grupos A e B.
Prazo
Segundo a secretária-executiva do Pronaf em São Paulo, Marly Teresinha Pereira, é importante lembrar que o prazo estabelecido para que os agricultores familiares se beneficiem do bônus não será prorrogado e os agricultores familiares não podem perder essa oportunidade de negociação, devendo procurar os bancos onde realizaram o financiamento.
Caso o agricultor na cumpra o prazo para o pagamento da parcela, perderá o direito ao desconto e não poderá ter acesso a novas operações de crédito no sistema bancário. Mesmo que o agricultor não tenha o dinheiro para quitar toda a dívida, é importante que procure o banco para negociar. Além disso, se ele pagar o equivalente a 15% da dívida, já estará na condição de adimplente.
SERVIÇO:
Secretaria-Executiva do Pronaf no Estado de São Paulo
Tel: 11 5067-0151
Da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento
(I.P.)
