Captar recursos de instituições de crédito e disponibilizá-lo a pequenas e microempresas com financiamentos a longo prazo será a principal atividade da Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Instituída para promover o desenvolvimento econômico do Estado, poderá atender 1,5 milhão de empresas que se encaixam nesse perfil e estão sediadas em território paulista. Com capital ativo inicial de R$ 1 bilhão deverá operar a partir do primeiro semestre do próximo ano.
A autorização para a criação de uma agência de fomento existia desde 2001 (Lei nº 10.853, de 16/6/2001). Com a assinatura do Decreto-lei nº 52.142, publicado no Diário Oficial de 7 de setembro deste ano (Seção I), a agência poderá sair do papel e atender às empresas que movimentam R$ 21,4 bilhões das receitas do Estado, de acordo com o Sebrae. Essas instituições mantêm 5,7 milhões de empregos, o que corresponde a 68 % dos postos de trabalho regulares no Estado. Para começar a operar precisa da autorização do Banco Central – processo que demora, em média, seis meses para estar completo.
Com a entrada em operação da agência paulista, a expectativa é que os pequenos e microempresários tenham acesso a financiamento para inovação tecnológica que permita aumentar sua competitividade e evitar falências. Atualmente, 29% das micro e pequenas empresas paulistas encerram suas atividades antes de completar um ano no mercado. Pelo menos 56% fecham as portas em cinco anos. Segundo o Sebrae, o custo dessa morte prematura é a perda de 281 mil ocupações e de quase R$ 15 bilhões.
Agências de fomento são sociedades anônimas de capital fechado controladas pelo governo do Estado e sujeitas às regras mais rígidas do que os bancos de desenvolvimento. Têm o objetivo de financiar aumento de produção, inovação e desenvolvimento de setores considerados estratégicos. Além de São Paulo, mais 12 Estados criaram as suas agências de fomento. Operam no Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.
Regras
A Agência Paulista captará recursos em instituições de crédito, tal qual o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Japão para Cooperação Internacional (JBIC). A agência, de acordo com o documento, está impedida de captar recursos diretamente no mercado e impossibilitada de fazer operações de crédito e prestação de garantia ao Estado, a municípios ou quaisquer entidades controladas direta ou indiretamente pela administração pública estadual ou municipal.
Pelo decreto assinado pelo governador, a Agência Paulista de Fomento usará a rede de agências do Banco Nossa Caixa e o seu “corpo operacional”. A Nossa Caixa ficará, também, encarregada de repassar os recursos da agência aos empresários. O documento veda o recebimento pela agência de repasses do Tesouro do Estado para cobertura de despesas de pessoal ou custeio.
Vinculada à Secretaria da Fazenda, a nova agência terá um Conselho de Administração com a participação obrigatória de representantes das Secretarias Estaduais da Fazenda, de Desenvolvimento, de Economia e Planejamento, de Agricultura e Abastecimento e do Emprego e Relações do Trabalho. Sua diretoria será formada por três diretores e um diretor-presidente, com mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.
Claudeci Martins
Da Agência Imprensa Oficial
(I.P.)
