O Secretário Guilherme Afif Domingos reuniu-se na sexta-feira, dia 1, em Brasília, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir garantias de que a figura do Microempreendedor Individual (MEI) será tratada com distinção e com menos burocracia, o que é necessário para possibilitar sua inclusão na formalidade.
O MEI, ou pré-empresa, é aquele que vive do auto-emprego, como pequenos vendedores e prestadores de serviço, mas que devido à burocracia e alta carga tributária está na informalidade. “São Trabalhadores que representam 57% da População Economicamente Ativa e precisam de incentivo e condições para entrar no mercado formal”, ressalta o Secretário.
Uma das propostas apresentadas pelo secretário Afif a Rachid, prevê que o imposto pago por esses empresários, de 4% do faturamento bruto – previsto no Supersimples, já sirva como comprovação de renda, o que livra o MEI da contabilidade.
Outro ponto proposto é que, em vez de ser obrigado a emitir Nota Fiscal, o MEI possa emitir apenas recibos simples para comprovar suas atividades.
Segundo Afif, o secretário Rachid deu garantias de que o governo federal estudará uma forma de desburocratizar o MEI. “estamos tratando de um grande processo de inclusão”, disse o secretário paulista, que lembrou que a formalidade, além de ajudar o pequeno empreendedor, também aumenta a arrecadação.
Da Assessoria de Comunicação da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho.
