A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) apresentou o seguinte balanço sobre a paralisação de agentes de segurança penitenciária nesta quinta-feira, dia 25 de maio:
De 144 unidades da SAP, 34 aderiram parcialmente ao movimento
Capital e Grande São Paulo
1. CDP Belém I
2. CDP Vila Independência
3. CDP Pinheiros I
4. CDP I de Guarulhos
5. Penitenciária I de Guarulhos
6. Penitenciária II de Guarulhos
7. CDP de Vila Independência
8. CDP de Santo André
9. Penitenciária II de Franco da Rocha
10. CDP de Franco da Rocha
Região Oeste
11. Penitenciária de Martinópolis
12. Penitenciária de Marabá Paulista
13. Penitenciária de Presidente Prudente
14. Penitenciária de Andradina
15. Penitenciária de Lavínia I
16. Penitenciária de Dracena
17. Penitenciária de Pracinha
18. Penitenciária I de Presidente Venceslau
19. Penitenciária II de Presidente Venceslau
20. Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu
21. Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso
22. Instituto Penal Agrícola de São José
23. CDP de Caiuá
24. CDP de São José do Rio Preto
Região Noroeste
25. CDP de Ribeirão Preto
Regiões do Vale do Paraíba e Litoral
26. CDP de Taubaté
27. CDP de Suzano
Região Central
28. Penitenciária de Guareí I
29. Penitenciária de Hortolândia I
30. Penitenciária de Hortolândia II
31. Penitenciária de Hortolândia III
32. CDP de Hortolândia
33. Penitenciária de Itirapina II
34. Centro de Progressão Penitenciária de Campinas
Segundo a SAP, os funcionários não abandonaram os postos de serviço, mas as apresentações judiciais, entradas de advogados, entrada de mantimentos e objetos aos presos, bem como os banhos de sol foram prejudicados.
Sobre a pauta de reivindicações dos sindicatos, a SAP tomou as seguintes providências:
1. Foi encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei complementar que concede o Adicional Operacional Penitenciário (AOP) aos agentes de segurança penitenciária (ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs).
2. Formação de um grupo de trabalho para estudar medidas emergenciais necessárias para gerar mais segurança no desempenho da função de todos os funcionários das unidades prisionais.
3. O Departamento de Inteligência da SAP (DISAP) recebeu determinação para estudar as providências necessárias para que ASPs e AEVPs possam portar armas de fogo nos períodos de folga.Quanto às visitas em unidades prisionais que passaram por rebeliões nos últimos dias, fica a cargo da avaliação da diretoria de cada unidade suspender ou não a entrada de visitantes no final de semana.
A SAP orienta aos visitantes, devidamente cadastrados, para que façam contato antecipado com as respectivas unidades prisionais.
Projeto que concede adicional a agentes já foi para a Assembléia
Em projeto de lei complementar de autoria da Secretaria da Administração Penitenciária, encaminhado pelo Governo do Estado de São Paulo à Assembléia Legislativa, as categorias de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária passam a receber Adicional Operacional Penitenciário (AOP).
Com a proposta, os agentes da SAP recebem adicionais de R$ 400, R$ 300 e R$ 200, conforme o local de serviço de desempenho de funções. As variações do AOP se referem à população carcerária de cada estabelecimento, recebendo, respectivamente, lugar I (até 300 presos), lugar II (de 300 a 500 presos) e lugar III (acima de 500 presos).
Para agentes lotados nos Centros de Ressocialização (CR), unidades prisionais com Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e para todos os AEVPs (qualquer que seja a sua unidade) AOP será fixado em R$ 400.
O projeto foi enviado à ALESP e publicado no Diário Oficial de ontem, com solicitação de trâmite em regime de urgência e validade retroativa ao dia 1º de maio de 2006.
Assessoria de Imprensa – SAP
