Também inicia campanha para redução de pena dos presos que estudam, a exemplo do que já acontece com os que trabalham
Partindo do princípio que o estudo auxilia na reintegração do preso à sociedade, o Governo de São Paulo lançou, nesta terça-feira, dia 26, mais 20 salas de aula equipadas com televisão e vídeo cassete, as tele-salas, para incluir presos de vinte penitenciárias no programa de educação Telecurso 2000. Além disso, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária iniciou campanha para que o preso que estuda regularmente possa reduzir sua pena, a exemplo do que acontece com aquele que trabalha. “Estamos pleiteando junto ao Sistema Judiciário que seja feita uma interpretação mais ampla da lei já existente, considerando o estudo como uma forma de trabalho”, afirmou o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa.
A Lei de Execução Penal, de 1984, determina que a cada três dias trabalhados o detento tem direito à redução de um dia de sua pena. Furukawa defende que a definição de trabalho, de acordo com o dicionário Aurélio, é ação contínua e progressiva que se destina ao aprimoramento ou ao treinamento físico, artístico ou intelectual. “Portanto, se for coordenado e controlado, o estudo também pode ser entendido como trabalho”, disse. Nesse caso, para cada 18 horas de aula, o preso reduziria um dia de sua pena.
A diretora executiva da Fundação Estadual Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap), Berenice Gianella, afirma que a remição da pena para os presos que estudam já é realidade em três Estados, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Além disso, juízes de execução penal de municípios como Campinas, Franco da Rocha e Presidente Prudente estão vendo o projeto com simpatia. Furukawa lembra ainda que existem três projetos tramitando no Congresso Nacional, propondo a inclusão do estudo na Lei de Remição Penal.
O presidente da Assembléia Legislativa, Vanderlei Macris, se colocou favorável ao projeto. Para ele, essa ação auxilia não só na recuperação do preso, como também na redução da violência.
Já para o assessor do Telecurso 2000 da Fiesp, Fernando Carvalho de Souza, a redução da pena é um estímulo a mais para a retomada dos estudos. “Todos os trabalhadores sentem necessidade de aumentar a escolaridade atualmente. No caso do detento, sem isso, as chances de reintegração são mínimas”.
Estudo e trabalho reduzem reincidência no crime
Atualmente, 9.500 presos estudam regularmente matemática, língua portuguesa, história, geografia e ciências nas 67 unidades prisionais paulistas, em salas de aula tradicionais e nas tele-salas. Segundo Furukawa, 70% da população carcerária de São Paulo não completou o Ensino Fundamental.
O Telecurso começou a ser implantado nas penitenciárias paulistas em 1998 e atende atualmente cerca de dois mil detentos que estão na Detenção, no Centro de Observação Criminológica e nas Penitenciária Feminina e Masculina do Estado, todos no Carandiru, além do Presídio de Mongaguá; da Penitenciária Feminina de Tremembé, no Vale do Paraíba; e das Penitenciárias Masculinas de Presidente Venceslau, de Araraquara e de Avaré. Com as novas tele-salas, outros mil presos terão oportunidade de retomar seus estudos por esse programa. A vantagem do Telecurso, explica Furukawa, é que cada ciclo pode ser concluído em um ano, enquanto o ensino tradicional exige cerca de três anos. De acordo com o coordenador do Departamento Penitenciário Nacional, Fauze Martins Chequer, 75% a 80% dos presos que cumprem pena na ociosidade voltam a cometer crimes. Já aqueles que trabalham ou estudam quando estão presos, apresentam 15% de reincidência.
O Telecurso para detentos é um programa dos Ministérios da Justiça e do Trabalho e está sendo implantado em São Paulo pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, em conjunto com a Fundação Estadual Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap), e em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Cíntia Cury
