Acordos de parceria firmados entre o governo do Estado e prefeituras do ABC

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seg, 31/01/2000 - 12h05 | Do Portal do Governo

CONHEÇA OS ACORDOS DE PARCERIA ASSINADOS NA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA CÂMARA REGIONAL DO ABC, ENTRE O GOVERNADOR MÁRIO COVAS E OS PREFEITOS DA REGIÃO, NA SEXTA-FEIRA, DIA 28:

Enchentes

– Construção de mais seis piscinões na bacia hidrográfica do Alto Tamanduateí.
– Operação e manutenção pelos municípios dos seis reservatórios de contenção já construídos, para garantir melhores condições de operação desses piscinões.
– Obras de contenção nas margens do rio Tamanduateí em trechos críticos no município de Santo André, para dar continuidade ao programa de combate às enchentes na bacia do Alto Tamanduateí.

Saneamento Básico

– Construção, através de concessão ou da Sabesp com recursos da União, do sistema coletor nos municípios de Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires para afastar esgotos industrial e urbano da bacia hidrográfica do reservatório Billings.
– Viabilizar estação de produção de água para fins industriais para o abastecimento do pólo petroquímico, além de coleta e tratamento de 100% dos esgotos domésticos do município de Mauá.
– Desenvolver ações estratégicas para a gestão regional de resíduos sólidos.

Rodoanel

– Implantar o trecho sul do Rodoanel, da Via Anchieta, em São Bernardo, até a Avenida Papa João XXIII, em Mauá.

Tecnologia e atração de investimentos

– Implantar o Centro de Apoio e Difusão Tecnológica e cursos para setores de plástico e moveleiro, visando o aumento da competitividade nos setores.
– Viabilizar o acesso das micro, pequenas e médias empresas ao Fundo de Aval.
– Criar um grupo técnico para estudar e propor formas de viabilizar um sistema integrado de fiscalização, controle e licenciamento, além de estabelecer um cronograma de ações integradas.

Segurança Pública

– Promover ações para a melhoria da Segurança Pública no Grande ABC.

Assistência e Desenvolvimento Social

– Elaborar e publicar a cartografia da rede de serviços da área social existentes na região do Grande ABC.
– Fortalecer e criar rede articulada de serviços sociais voltados para a infância e a juventude.
– Captar recursos financeiros aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente a partir de acordos entre setores sindicais e empresariais.

Trabalho e emprego

– Formular, com apoio do Banco Mundial/Habitat, plano estratégico para o fortalecimento do setor de serviços.
 Instituir prêmio de incentivo a geração de emprego, ocupação e renda na região do ABC.

Qualidade de vida

– Criar observatório de índice regional de qualidade de vida no Grande ABC, elaborar inventário de bens históricos e criar um laboratório de espaços urbanos de qualidade.

Saúde

– Ampliar a oferta de leitos hospitalares, com a conclusão do Hospital Serrania, o estudo de viabilização técnico-administrativo e econômico do Hospital das Clínicas Doutor Radamés Nardini e gestões junto à Comissão Intergestora Regional e a Comissão Bipartite SUS/SP visando o remanejamento e a recolocação de recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios da região.
– Aprimorar o sistema regional de saúde com a viabilização da oficina regional de manutenção de equipamentos médicos, o aperfeiçoamento do sistema de urgência e emergência pré-hospitalar, incentivos a ampliação de oferta de serviços de atendimento ambulatorial e de saúde mental e financiamento de projetos de capacitação das equipes de saúde da família.
– Proporcionar a capacitação de profissionais na área de saúde mental da região do Grande ABC.

Planejamento estratégico

– Contribuir para a execução e atualização permanente do Planejamento Estratégico Regional.