A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assinaram acordo que autoriza intervenção do Estado em uma área de 315 mil metros quadrados na Vila Margarida, em São Vicente. As terras pertencem à União e foram ocupadas irregularmente na década de 70.
A CDHU, em conjunto com a Prefeitura, começou a recuperar o local que antes, além da falta de saneamento e infra-estrutura, era inundado pela maré alta, e levava a população a morar em palafitas.
O acordo foi assinado na segunda-feira, 17, em São Paulo pelo secretário Estadual da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, e pela gerente regional da SPU, Evangelina Pinho. O documento, baseado em portaria do Ministério do Planejamento que trata da cessão permanente da área ao Estado, permite que a CDHU promova a regularização fundiária e a conclusão das obras de urbanização.
A Vila Margarida é o principal acesso à Favela México 70, localizada entre a Ponte dos Barreiros e a Ponte do Mar Pequeno. A CDHU está fazendo a revitalização, saneamento e urbanização da área, onde vivem mais de 3 mil famílias. Parte dessa população já foi atendida com 1.123 moradias, das quais 867 construídas no próprio local.
Mais 650 estão sendo beneficiadas com redes de água e esgoto, drenagem, pavimentação, paisagismo e com a construção do canal de acumulação e de equipamentos sociais. Há também 440 unidades habitacionais em obras. Após a regularização fundiária, todas as famílias terão a escritura definitiva do seu imóvel.
Segundo o secretário Lair Krähenbühl, a CDHU também deve assinar acordo semelhante em relação à Vila Alemoa, em Santos. A área também pertence à União. “Já assinamos o documento referente à Vila Margarida. Nossa expectativa é assinar a autorização para uso da Vila Alemoa em breve”, afirmou o secretário.
O pedido para cessão definitiva da área já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento. Para atender famílias vítimas de um incêndio na Alemoa, a CDHU adquiriu o Residencial Cruzeiro do Sul, da Caixa Econômica Federal, no Morro Nova Cintra.
Da CDHU
