GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CASA CIVIL
CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Rua Florêncio de Abreu, 848 4° andar – Fone 3315 -8577 – CEP: 01030-001 – Luz – SP
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Com o objetivo de preservar os interesses do Estado, a Corregedoria Geral da Administração, por meio de ações preventivas na busca de melhoria da qualidade dos serviços públicos, mediante trabalho meticuloso e contínuo de vigilância constante e incessante cobrança perante os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, vem mostrando sua eficiência, pelos fins alcançados e números obtidos.
A Corregedoria Geral da Administração, para verificar as condutas funcionais de agentes públicos; acompanhar a execução dos contratos relativos à construção, reforma e adequação de imóveis públicos; monitorar publicação dos editais de licitações e realizações dos pregões; analisar valores despendidos com diárias por diversas unidades e propor a adoção de medidas reguladoras e corretivas às autoridades competentes; monitorar e acompanhar a execução de contratos terceirizados e outras atividades atinentes e/ou atribuídas pelo Governador do Estado, inspecionou “in loco” órgãos públicos, com intuito de padronizar os vários serviços contratados pelo Estado, para apurar fatos, avaliar justificativas apontadas no cadastro de serviços terceirizados, verificar a necessidade de negociação dos valores que se encontravam acima dos referenciais; exercer constante fiscalização para que todos os contratos terceirizados estivessem cadastrados; orientar preventiva e/ou corretivamente sobre dúvidas ou irregularidades surgidas em contratos firmados; além de colaborar na revisão e avaliação dos manuais de terceirização.
Tal desempenho fez com que a Corregedoria Geral da Administração em ação conjunta com a FUNDAP , fosse agraciada, em novembro último, com o incentivo do Prêmio Mário Covas, galardão concedido a todos os órgãos públicos estaduais, em razão do enquadramento resultante das atividades desenvolvidas sob a epígrafe Inovações em Gestão Pública no Estado de São Paulo.
Quadro de resultados da CGA: 2006
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Indicadores (Quantidade)
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Totais
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| Penalidades |
80
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| Sindicâncias / Processos Administrativos |
16
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| Processos instaurados (comuns) |
32
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| Processos instaurados (terceirizados) |
8
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| Processos considerados improcedentes |
2
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| Processos considerados procedentes |
25
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| Protocolados considerados improcedentes |
27
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| Processos enviados ao Ministério Público |
5
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| Licitações canceladas / suspensas |
9
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| Inspeções realizadas |
106
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| Depoimentos |
16
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| Reuniões |
92
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| Sanções Administrativas |
1
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Ressarcimento
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Valor em R$
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| Prejuízo ao Estado |
4.218.734,29
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| Ações judiciais |
9.505.320,38
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| Processos enviados ao Ministério Público |
0
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| Bens bloqueados |
0
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| Subtotal |
13.724.054,67
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Economia Obtida
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Valor em R$
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| Processos comuns |
1.148.045,99
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| Contratos terceirizados |
3.425.020,26
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| Contratos adequados aos preços referenciais |
2.495.537,54
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| Acompanhamento de Editais e Licitações |
3.200.000,00
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| Subtotal |
10.268.603,79
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| Total |
23.992.658,46
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São Paulo, 21 de dezembro de 2006.
José Haroldo Martins Segalla
Presidente
