Por meio de 17 postos fixos do Centro de Integração da Cidadania (CIC), a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado oferece diversos serviços públicos gratuitos em áreas de vulnerabilidade social da capital e do interior paulista. Desde setembro de 1996, a iniciativa do Governo do Estado busca proporcionar à sociedade as garantias de formas alternativas de acesso à Justiça.
Vale destacar que, nas unidades, são oferecidas palestras a respeito de diversos temas, oficinas culturais, orientações sociais, mediação comunitária de conflitos e atividades educativas de promoção e conscientização na área de cidadania, focadas no Programa Estadual de Direitos Humanos.
No ano passado, foram mais de 1,6 milhão de atendimentos realizados. Ao todo, são oito unidades na capital paulista e nove na Grande São Paulo, litoral e interior. “Levamos nossos serviços para onde há maior necessidade. Assim, oferecemos serviços à população mais carente do Estado, proporcionando maior flexibilidade aos cidadãos”, salienta a coordenadora-geral do CIC, Ilda Nascimento da Silva. “O atendimento é mais humanizado, personalizado e feito com carinho”, acrescenta.
Nos postos fixos, também são emitidos documentos pessoais como Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho, segunda via de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, além da promoção de cursos e eventos em parceria com diversos órgãos. Até julho de 2018, o número de atendimentos chegou a 968 mil.
Demandas
Inaugurado em 2006, o CIC Campinas nasceu de uma luta de lideranças comunitárias, pois a unidade está localizada em uma área mais distante do centro do município e passou a funcionar depois do registro de uma chacina no local. “Trata-se de um espaço de educação e cidadania. Uma das maiores demandas dos usuários é por cursos profissionalizantes, por conta da questão da busca do emprego”, revela a diretora-técnica do posto fixo, Regina Rodrigues Espogino.
Em média, são 4,8 mil atendimentos por mês no local. “A cidade se apropria de um espaço dentro do próprio município, por meio da parceria com a prefeitura. Isso aproxima a comunidade do serviço público”, acrescenta a diretora-técnica do CIC Campinas.
Em São Vicente, as atividades do CIC começaram em 2015. De acordo com a diretora-técnica do posto fixo na cidade da Baixada Santista, Mônica Santos, as demandas principais estão relacionadas aos documentos pessoais, além da realização de exames de paternidade e os trabalhos de conciliação. Por mês, são cerca de 250 atendimentos para emissões de certidões de diversos tipos.
“Os serviços públicos do CIC são gratuitos e importantes. O município, principalmente na área continental, tem cidadãos carentes de informação. Fazemos um trabalho intensivo com a comunidade, que precisa de atenção, sobretudo para indígenas, negros e grupos LGBT”, explica.
A diretora-técnica ressalta a importância da parceria com a administração municipal. “Com o trabalho conjunto, o usuário consegue resolver todas as demandas em um mesmo espaço, principalmente voltado à orientação social”, diz.
Mercado
Há 15 anos, o CIC Francisco Morato, na região metropolitana de São Paulo, realiza atendimentos a várias demandas, principalmente as que envolvem questões relativas ao mercado profissional. No local, cerca de 400 pessoas recebem orientações pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) diariamente. As requisições mais comuns são sobre seguro-desemprego e emissão de carteira de trabalho.
“As ações do CIC são muito importantes porque a nossa população é muito carente. Temos ações, em parceria, para fazer o acolhimento de pessoas, conciliações e auxílio para usuários de álcool e drogas. O sentimento é de satisfação, pois uma orientação pode transformar uma ou mais vidas”, avalia a diretora-técnica do CIC Francisco Morato, Helena Cipó de Moraes.
Os postos fixos do CIC da capital estão localizados nas seguintes regiões: Itaim Paulista, Jaraguá, Jaçanã, Jardim São Luiz, Vila Guarani, Valo Velho, Grajaú e Santa Cecília. As demais unidades estão em Francisco Morato, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Campinas, Jundiaí, Cajamar, São Vicente, Pirapora do Bom Jesus e Laranjal Paulista.
