Seis equipes técnicas do Núcleo de Fiscalização Têxtil do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, fiscalizaram, nos dias 3 e 4 de outubro, 72 lojas de vestuário infanto-juvenil no bairro do Brás e no Shopping Center Norte, na Vila Guilherme, na capital paulista, e também outras lojas no centro de Piracicaba.
No total, 17 estabelecimentos, dez na capital e sete em Piracicaba, comercializavam produtos em desacordo com a legislação. Foram verificadas 3.846 peças e 34 apresentaram irregularidades: tais como dados da composição e do país de origem em idioma estrangeiro ou falta da informação da composição têxtil, tamanho, instruções dos cuidados para conservação do produto, processo de secagem, marca do fabricante e CNPJ.
Os comerciantes foram autuados e intimados para, no prazo de 15 dias, apresentarem nota fiscal de origem dos produtos, os quais foram retirados de comercialização para correções pelos fabricantes.
No ano passado, no mesmo período, foram visitadas 57 lojas nos municípios de Barueri e Guarulhos, e nos bairros da Lapa, Santo Amaro e Brás, na Capital, e 12 foram autuadas. Foram verificados 3.295 produtos e apenas 18 estavam irregulares.
A partir das autuações, os proprietários e/ou responsáveis por esses produtos têm dez dias para apresentar defesa junto à superintendência do instituto. Após esse período, há uma análise jurídica e administrativa de cada caso para estipular uma penalidade administrativa cabível, que varia de uma advertência ao pagamento de multas de até R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
(L.M.)
