As instituições de educação profissional podem se cadastrar até o dia 27 de abril
Começam nesta segunda-feira, dia 9, as inscrições de instituições de educação profissional de São Paulo para o Plano Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) 2001. O edital da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) foi publicado no Diário Oficial do último sábado. As instituições serão cadastradas e, se aprovadas, irão firmar parceria com a Sert para ministrar os cursos. O PEQ faz parte do Plano Nacional de Formação Profissional (Planfor) que dispõe dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
As inscrições podem ser feitas até 27 de abril. Os requisitos para o cadastramento e a qualificação da entidade são: ser brasileira, não ter fins lucrativos, ter como finalidade expressa em estatuto atividades voltadas para a educação profissional, possuir inquestionável reputação ético profissional. Os editais e seus anexos estão disponíveis no site da Secretaria do Emprego – www.emprego.sp.gov.br.
A seleção das entidades aptas a participar do PEQ de 2001 será feita por uma comissão especial de cadastramento e qualificação, composta de 18 membros escolhidos pela Secretaria do Emprego. Os resultados dos trabalhos dessa comissão serão apresentados à Comissão Estadual de Emprego.
As comissões municipais de emprego e, em última instância, a Comissão Estadual, são os instrumentos mais importantes na construção do Plano Estadual de Qualificação Profissional. Mas são as comissões municipais, representadas pelo poder público municipal, estadual e federal, e por representantes dos sindicatos dos trabalhadores e empresários, que definem em quais setores educacionais serão aplicados os recursos. São elas, portanto, que definem qual o tipo de mão-de-obra a ser formada na região, bem como os setores da economia que receberão reforço dos profissionais qualificados. Atualmente, São Paulo tem 370 comissões municipais de emprego.
Até o final do ano passado, mais de 1,2 milhão de pessoas já haviam sido qualificadas pelo Programa. Para este ano, a meta é proporcionar qualificação profissional para mais de 300 mil pessoas. Os interessados podem se inscrever nos cursos de seu interesse, inteiramente gratuitos, nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) e aguardar o início das turmas.
