Na próxima quinta-feira, 7, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em conjunto com o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, realiza em sua sede o III Encontro de Revisão da Consolidação das Leis do Estado de São Paulo sobre Pessoas com Deficiência. Durante o Encontro serão discutidos os nove eixos temáticos que compõem a Lei nº 12.907/2008. São eles: acessibilidade; comunicação; educação e cultura; esporte e lazer; habitação; previdência e assistência social; saúde; trabalho e transportes.
O objetivo do Encontro é realizar revisão da Lei, sancionada no início deste ano, que traz uma terminologia obsoleta e conceitos ultrapassados. Com a revisão, ela poderá ficar alinhada com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e à Legislação Nacional.
As inscrições podem ser feitas, até o dia 5 de agosto, pelo telefone (11) 3663-3566, ramal 230, com Valdirene Pereira ou pelo e-mail misabelsilva@sp.gov.br. O interessado deve informar nome completo, cidade, e-mail, instituição (se houver) e o eixo temático escolhido.
Os resultados dos debates realizados nos grupos irão gerar subsídios para um Projeto de Lei que será apresentado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Programação
13h30 – Recepção/Credenciamento
14h – Abertura – Dra. Linamara Rizzo Battistella – Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
14h15 – “A contribuição da sociedade para a garantia de direitos da pessoa com deficiência” – Márcia Gori – Presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência (CEAPcD).
14h30 – “Os Direitos das Pessoas com Deficiência – o que é preciso considerar na legislação do Estado de São Paulo” – Dr. Julio Botelho e Dr. Lauro Ribeiro – Promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
15h – “A Construção de uma Lei segundo os critérios do Estado de São Paulo” – Maria Helena Alves Ferreira (Leninha) – Diretora do Departamento de Documentação e Informação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
15h20 – Organização em Grupos Temáticos
15h30 – Debate em Grupos sobre os 9 Eixos Temáticos
16h30 – Intervalo
16h45 – Plenária – Fechamento dos Trabalhos
17h30 – Encerramento
Serviço:
III Encontro de Revisão da Consolidação das Leis do Estado de São Paulo sobre Pessoas com Deficiência
Data: Dia 7 de agosto de 2008
Local: Sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Endereço: Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564, portão 10 – próximo à estação Barra Funda do Metrô
Inscrições: De 28 de julho a 5 de agosto de 2008
Como se inscrever: Pelo telefone (11) 3663-3566, ramal 230, com Valdirene ou pelo e-mail misabelsilva@sp.gov.br
Da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(C.C.)
