A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 05 (cinco) vagas para o 11º Congresso Internacional de Direito Ambiental: Meio Ambiente e Acesso à Justiça, 2º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola: Acesso à Justiça, Poluição Industrial e Resíduos e 12º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental: Flora, Reserva Legal e APP, promovido pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, com a seguinte programação:
LOCAL
Fundação Mokiti Okada
Rua Morgato de Mateus, 77 – Vila Mariana – São Paulo
Dia 30/5 (quarta-feira)
11º Congresso Internacional de Direito Ambiental
9:00 – 9:45 Conferência de Abertura
9:45 – 11:00 Painel I
11:15 – 12:30 Painel II
14:00 – 15:45 Painel III
16:00 – 18:00 Painel IV
2º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola
9:45 – 11:00 Painel I – Acesso à Informação e Participação Popular nos Processos Ambientais
11:15 – 12:30 Painel II – Instrumentos Processuais de Tutela Coletiva
14:00 – 15:45 Painel III – Prova e Nexo de Causalidade
16:00 – 18:00 Painel IV – Perspectivas para Melhoria do Acesso à Justiça
14:00 – 15:45 Painel V – Poluição e Resíduos Sólidos
16:00 – 19:00 – Painel VI – Relação Pós-Consumo de Resíduos Perigosos
Dia 31/5 (quinta-feira)
12º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental: Flora, Reserva Legal e APP
9:00 – 12:30 Três Mesas simultâneas (mesas I, II e III)
Mesa Redonda I Fundamentos Ético Filosóficos da Proteção Ambiental
Mesa Redonda II Fundamentos Ecológicos das APPs e Reserva Legal
Mesa Redonda III Fundamentos Constitucionais
14:00 – 18:00 – Três Mesas simultâneas (mesas IV, V, VI)
Mesa Redonda IV – Direito de Propriedade, APPs e Reserva Legal
Mesa Redonda V – Reparação Civil do Dano a Reserva Legal e a APP
Mesa Redonda VI – Florestas Tropicais: perspectivas para conservação e a recuperação
Dia 1º/6 – (sexta-feira)
9:00 – 12:30 Três Mesas simultâneas (mesas VII, VIII e IX)
Mesa Redonda VII – Parlamento e a Questão Ambiental
Mesa Redonda VIII – Direito Penal, Flora, Áreas de Preservação permanente e Reserva Legal
Mesa Redonda IX – Resolução CONAMA 369/2006
14:00 – 18:00 – Três Mesas simultâneas (mesas X, XI e XII)
Mesa Redonda X- Ação Civil Pública, APPs e Reserva Legal
Mesa Redonda XI – Cidades, APP e Reserva Legal
Mesa Redonda XII – Desenvolvimento sustentável e proteção da flora: abordagem de casos
Tendo em vista o teor da matéria, poderão se inscrever, preferencialmente, os Procuradores do Estado que atuam na área do Meio Ambiente com autorização do chefe da respectiva Unidade, até o dia 28 de maio o de 2007, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento, das 9h às 15h, pessoalmente ou por fax (0xx11) 3286-7028, mediante termo de requerimento, conforme modelo anexo.
Caso não ocorra o seu preenchimento pelos referidos Procuradores, as vagas restantes serão distribuídas entre os Procuradores do Estado interessados. No caso do número de interessados superar o número de vagas disponível, será procedida a escolha por sorteio no dia 28 de maio, às 15h, no auditório do Centro de Estudos.
Informamos que aqueles que tiverem deferidas a inscrição deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do Congresso, apresentar ao Centro de Estudos relatório das atividades executadas e cópia do certificado de participação no evento.
Se for o caso, os inscritos receberão diárias e reembolso das despesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE nº 59, de 31.01.2001.
da Procuradoria Geral do Estado
