A Secretaria da Fazenda editou uma medida que irá facilitar a vida dos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela permite a correção de informações e substituição da Guia de Informação e Apuração (GIA) pela internet, eliminando a obrigatoriedade de se dirigir a um Posto Fiscal. O serviço está disponível já a partir desta segunda-feira, 3 de setembro.
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O documento deve ser entregue mensalmente pela internet, mas nos casos em que houvesse necessidade de correção das informações era necessário o deslocamento até o Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. Agora, grande parte dos mais de 70 mil pedidos de substituição feitos a cada ano poderão ser realizados sem a necessidade de comparecimento aos Postos Fiscais.
A taxa de substituição permanece a mesma. A GIA é uma obrigação tributária exigida dos contribuintes do ICMS e que resume os créditos, débitos e saldo credor ou devedor do imposto.
Do Portal do Governo do Estado
