550 imóveis urbanos serão regularizados em Presidente Alves

Na visita à região noroeste do Estado de São Paulo nesta sexta-feira (24), o governador Geraldo Alckmin assinou um convênio entre a Fundação Itesp e a Prefeitura de Presidente Alves. O documento regulariza imóveis urbanos no bairro Jardim Junqueira Meirelles 2, no núcleo habitacional Osvaldo Soares de Oliveira e também imóveis do Distrito de São Luiz do Guaricanga. “Serão 550 imóveis regularizados através do Itesp”, disse Alckmin.

O custo do convênio é de R$ 242 mil, sendo R$ 88 mil do Governo do Estado, por meio do Itesp, e R$ 154 mil em contrapartida do município. A duração do convênio é de cinco anos, prazo máximo previsto na legislação. Esta é a primeira vez que o Itesp atua com a regularização fundiária de imóveis em Presidente Alves, que faz parte da região de Bauru.

Durante o evento, que teve as presenças do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e do diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, foi entregue o relatório final do diagnóstico fundiário realizado pelo Itesp nesses bairros. O diagnóstico fundiário consistiu no levantamento de informações e documentos sobre a situação jurídica, urbanística e ambiental das áreas que foram indicadas pela prefeitura.

A análise concluiu a viabilidade da regularização fundiária das áreas estudadas, nos termos da legislação em vigor, uma vez que nenhuma delas apresenta problemas ambientais. Todas contam com a infraestrutura mínima exigida (saneamento básico completo, iluminação pública e energia elétrica domiciliar e ruas com pavimentação, guias e sarjetas), além de serviços básicos como coleta de lixo e varrição de ruas, bem como diversos equipamentos públicos no entorno, a exemplo de escolas, postos de saúde, delegacia de polícia, posto da Polícia Militar, creches, entre outros.

Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e a prefeitura, com alimentação e hospedagem para os trabalhadores. Se o ocupante de um imóvel quiser regularizá-lo por conta própria, pagará cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título de propriedade do Governo do Estado não paga nada.

Região Noroeste do Estado
Desde o início do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, em 1995, foram entregues 34.936 títulos em São Paulo. De 2011 até hoje, foram 8.820, o que representa 25% do total. Na região Noroeste do Estado, o Itesp tem convênios em execução com os municípios de Pirajuí (620 imóveis) e Andradina (400 imóveis). 

Do portal do Governo do Estado