O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), nomeou no dia 29 de janeiro os últimos 465 Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) habilitados no concurso realizado em 2005, que farão a segurança das muralhas e imediações das unidades prisionais de regime fechado. As vagas foram destinadas as unidades pertencentes às coordenadorias das regiões Noroeste, Central, Vale do Paraíba e Litoral, além da Capital e Grande São Paulo. Os candidatos nomeados podem, a seu critério, postergar a escolha até 30 dias, conforme Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, desde que solicitada junto ao Centro de Seleção da Pasta, dentro do prazo inicial de posse (até 27/02/2008).
Para se tornar um agente de muralha, como são conhecidos os AEVPs, os candidatos se submeteram a provas e testes, aplicados nas várias etapas – todas eliminatórias – do concurso, composto por prova escrita, aptidão psicológica, condicionamento físico e conduta ilibada na vida pública e privada. Após a posse, são encaminhados à Escola da Administração Penitenciária (EAP) para participarem do curso de formação, específico da categoria.
A escolha foi efetuada na sede da SAP e os novos agentes entram em efetivo exercício, após a posse.
A categoria foi criada em 13 de julho de 2001 e tem como principal atribuição trabalhar nas ações de vigilância da unidade prisional nas muralhas e guaritas. Com a criação dos AEVPs, os policiais militares puderam voltar ao trabalho de segurança nas ruas.
Mais agentes
No último dia 20, foi homologado mais um concurso público referente à carreira de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (ASP). Os candidatos habilitados tiveram seus nomes publicados no D.O.E. (Diário Oficial do Estado), no Edital de Classificação Final, no dia 16/2/2008. A nomeação ficará a cargo do governo do Estado. “Após a nomeação, os candidatos têm – segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado – 30 dias para tomar posse do cargo e mais 30 dias para iniciar exercício”, explica o assistente de planejamento e controle do Departamento de Recursos Humanos da SAP, Christian Wolfmann.
Assim como os AEVPs, os ASPs também são submetidos a provas eliminatórias, no decorrer do concurso e a curso específico de formação, composto por Prática do Serviço Penitenciário; Legislação Penal; Criminologia; Valorização Humana e Ética; Sindicância e Processo Administrativo; Técnicas Operacionais; Tiro Defensivo (AEVPs); Gerenciamento de Crises; Relações Interpessoais; Primeiros Socorros; Condicionamento Físico; Defesa Pessoal; Pedagogia e Oficina do Teatro nas Prisões (técnicas e metodologias internacionalmente conhecidas, que aliam teatro à ação social, criadas pelo teatrólogo Augusto Boal). Ambos cumprem um estágio probatório de três anos, onde são periodicamente avaliados pelos superiores e confirmados – ou não – no cargo.
Mais concursos
Está prevista para o mês que vem, a abertura de concursos para o preenchimento de cerca de 135 vagas de AEVP, e de mais 56 vagas distribuídas entre as seguintes classes da área de saúde: Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro, Cirurgião Dentista, Médico Clínico Geral, Médico Psiquiatra e Psicólogo. Os editais serão publicados no D.O.E. e no site da SAP.
Da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária
(I.P.)
