O segundo lote de autuações eletrônicas realizado pelo Fisco e pela Fundação Procon, desde a criação do sistema Nota Fiscal Paulista, está sendo realizado nesse mês de maio. Os estabelecimentos comerciais autuados não registraram ou atrasaram o envio do documento fiscal para o sistema.
O novo lote abrange 50.478 denúncias de consumidores contra 2.690 fornecedores que, após análise, resultaram em 4.333 autos de infração. Cada auto lavrado pode conter mais de uma infração e cada estabelecimento pode receber mais de uma autuação.
As notificações serão por carta registrada ou edital publicado no Diário Oficial do Estado. Os infratores têm 30 dias de prazo, a partir do recebimento da citação, para efetuar o pagamento e garantir redução no pagamento da multa (no valor de 100 UFESP, equivalente a R$ 1.844,00 por cada documento fiscal não registrado ou registrado em atraso), ou então apresentar defesa.
A multa poderá ter reduções de acordo com a frequência de reincidências e com o regime de apuração do ICMS ao qual estiver submetido o estabelecimento do fornecedor autuado. A combinação das reduções previstas em lei poderá reduzir em até 80% o valor original da multa, caso o fornecedor autuado opte pelo pagamento em até 30 dias após a notificação, beneficiando-se com uma redução adicional de 50%.
Os fornecedores podem verificar os autos de infração, que estão disponíveis no site da Nota Fiscal Paulista – www.nfp.fazenda.sp.gov.br – independentemente de terem recebido a notificação, e tirar dúvidas por meio de uma cartilha eletrônica, Todos os procedimentos devem ser feitos de forma eletrônica, no sistema da Nota Fiscal Paulista.
No primeiro lote, em dezembro de 2011, foram autuados 200 fornecedores participantes da Nota Fiscal Paulista. Na ocasião, foram realizados 804 autos de infração que abrangiam 13.133 denúncias de consumidores.
Do Portal do Governo do Estado
