A equipe técnica da Coordenadoria de Recursos Hídricos – CRHi, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente – SMA, está analisando os 19 planos de bacia hidrográfica – PBH, entregues pelos comitês no final de 2008. Com dados técnicos fornecidos por diferentes órgãos de governo, os planos são verdadeiros diagnósticos de cada bacia hidrográfica e funcionam como instrumentos de gestão dos recursos hídricos, ou seja, orientam a priorização de ações para recuperação ou proteção da bacia e a consequente aplicação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, presidido pelo secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, aprovou, em 2006, a deliberação de nº 62 que define o prazo de entrega, encerrado em dezembro de 2008, e os procedimentos para a elaboração dos planos. A deliberação apresenta um roteiro mínimo de conteúdo dos planos, que inclui informações como disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos, prognósticos e cenários.
“Alguns comitês já haviam elaborado seus respectivos planos há algum tempo e apenas adequaram certas informações baseando-se no roteiro da deliberação”, explicou Maurício Lenzi Brandão, responsável pelo departamento de comunicação e informações gerais da CRHi. O trabalho da CRHi, juntamente com outros órgãos, como a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB e o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, é justamente avaliar se as informações técnicas presentes nos planos estão de acordo com o que determina a deliberação 62.
A elaboração dos PBHs rende pontos a mais aos comitês de bacia na repartição de verbas oriundas do FEHIDRO e suas respectivas informações são fundamentais durante o processo de revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos, vigente até 2011.
“Esse cenário é inédito e muito especial para a gestão de recursos hídricos no Estado, pois nunca tantos planos foram entregues simultaneamente e concomitante à entrega do relatório de situação das bacias, que é um rol de indicadores que demonstram os pontos fortes e fracos em cada região do estado. A soma destes dois elementos possibilitará a construção de um Plano Estadual pactuado e atualizado ainda em 2009” – ressalta Rosa Mancini – Coordenadora de Recursos Hídricos.
Maiores informações: acesse o link www.ambiente.sp.gov.br/crhicomites.php
Da Secretaria do Meio Ambiente
