11 mil cumprem pena em SP com prestação de serviços

São pessoas que têm pena privativa de liberdade não superior a quatro anos

qua, 04/03/2009 - 8h43 | Do Portal do Governo

O encanador JCRS, de 47 anos, três filhos, espera o dia em que poderá ter um emprego fixo, trabalhar a semana inteira e poder “ganhar um dinheirinho”. O chaveiro FS, 46 anos, por sua vez, acredita que na sua profissão o trabalho autônomo rende mais, uma vez que é possível “pegar vários serviços ao mesmo tempo”. Mesmo discordando quanto à melhor maneira de ganhar a vida, ambos têm um ponto em comum: cumprem pena restritiva de direito (pena alternativa), prestando serviços no Hospital Regional Sul, em Santo Amaro, zona sul da capital. Há cinco meses, todas as segundas-feiras, JCRS vai ao hospital, onde presta serviços das 8 às 15 horas. FS trabalha há um mês no hospital e vai às segundas, terças e quartas-feiras, das 8 às 17 horas. Como eles, 11 mil pessoas são acompanhadas pelas Centrais de Penas e Medidas Alternativas em todo o Estado no cumprimento de suas penas por meio da oferta de mão-de-obra a instituições públicas, filantrópicas e ONGs.

O Programa de Penas e Medidas Alternativas no Estado de São Paulo, originado em 1997, tornou possível a criação e atuação do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade, da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária. Em 11 anos, mais de 48 mil pessoas prestaram serviços comunitários à sociedade em vez de ocupar vagas em unidades prisionais, segundo dados da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria.

A pena ou medida alternativa só é determinada quando o crime cometido é de baixo potencial ofensivo – sem violência ou grave ameaça à pessoa, com pena não superior a quatro anos. O condenado é submetido a verificação de culpabilidade, antecedentes, conduta social e de personalidade e não deve ser reincidente em crime doloso. Infrações de trânsito, como dirigir alcoolizado, sem habilitação ou deixar de prestar socorro, porte de arma, desacato, uso de drogas e pichação são exemplos de infrações que podem ser cumpridas por meio de medidas alternativas.

Perfil e habilidades – Depois da audiência na qual foi condenada, a pessoa é encaminhada para a Central de Penas Alternativas, onde passa por entrevista psicossocial para identificar seu perfil de personalidade, qualificação profissional e disponibilidade de tempo, já que a pena alternativa não a impede de manter seu emprego. “Procuramos sempre associar as habilidades da pessoa às necessidades de cada instituição”, declara Lúcia Helena de Melo, responsável pela Central de Penas e Medidas Alternativas São Paulo – Barra Funda, que recebe e encaminha condenados masculinos maiores de idade. Lúcia ressalta que as preferências do prestador também são levadas em consideração na hora da escolha da instituição que irá recebê-lo, para que o cumprimento da pena ocorra de forma harmoniosa.

Após a entrevista, os prestadores recebem um número de cadastro, um guia de orientações e uma folha de frequência, que precisa ser levada mensalmente à central. Caso não se adapte à instituição para a qual foi encaminhado, o prestador tem a chance de mudar de local até três vezes. Atualmente, 3,7 mil pessoas constam do cadastro da central da Barra Funda. De acordo com Lúcia, salvo algumas exceções, os resultados da troca entre prestadores e instituições costumam ser positivos. “As instituições são, em geral, muito carentes. Então, toda ajuda que chega é bem-vinda”, explica. Ela recorda o caso de uma creche católica que havia recebido como doação alguns computadores. As máquinas estavam encostadas há algum tempo, por falta de alguém que fizesse as conexões. Até o dia que a Central mandou para lá um prestador especialista em informática, que montou uma rede com os computadores, informatizando o local. “Até hoje as irmãs agradecem e dizem que aquele rapaz foi uma bênção para elas!” De acordo com Lúcia, não é raro prestadores tornarem-se voluntários das instituições após o término da pena ou ainda serem contratados ao final do período.

“A gente gosta de receber essas pessoas, porque a maioria representa uma mão-de-obra muito boa. Hoje mesmo vieram um carpinteiro e um pintor, profissionais que a gente precisa muito”, destaca Maria Amélia de Abreu Vasconcelos, diretora de apoio técnico do Hospital Regional Sul. “Para o hospital, essas pessoas são muito úteis, não temos do que reclamar”, completa. Atualmente o hospital mantém 40 prestadores de serviços em regime de pena alternativa. A iniciativa tem dado tão certo, que por lá já passaram aproximadamente 500 prestadores.

Cláudia Aparecida Arsenes, encarregada de entrevistar os prestadores encaminhados ao Regional Sul, afirma que o contato ocorre de maneira tranquila. “Tratamos com muita naturalidade, sem preconceitos ou julgamentos e nunca, em hipótese alguma, perguntamos qual foi o delito que cometeram. ”

No Estado, 30 Centrais de Penas e Medidas Alternativas estão distribuídas em 29 municípios: Américo Brasiliense, Araraquara, Assis, Avaré, Bauru, Birigui, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Chavantes, Guarujá, Ipaussu, Itapetininga, Limeira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São Paulo – Barra Funda, São Paulo – Mulher, São José dos Campos, São Vicente, Sorocaba, Taubaté, Tupã e Votorantim.

Roseane Barreiros

Da Agência Imprensa Oficial