O Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) realiza em Cubatão nesta quinta-feira, 16, um leilão de carros e motocicletas apreendidos por infrações de trânsito. O evento será apenas presencial, a partir das 10h, na Rua Roberto de Almeida Vinhas, 25, Largo do Sapo. Interessados podem visitar os veículos no pátio (Rua Roberto de Almeida Vinhas, 20) nesta quarta-feira, 15, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Poderão ser arrematados 103 veículos, entre eles cinco com direito a documentação, ou seja, que podem voltar a circular. Os demais são destinados ao desmonte para revenda das autopeças. Sendo que pessoas físicas só podem adquirir apenas veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate de um bem com direito a documentação, os débitos ficam quitados e é necessário emitir novo documento para o veículo.
Já os veículos destinados a desmonte e reciclagem só podem ser comprados por empresas do setor que já tenham solicitado credenciamento ao Detran.SP. Essas empresas precisam comprovar ter condições de efetuar todos os procedimentos necessários após o arremate, como equipamentos adequados para desmonte e descontaminação dos veículos (retirada de combustível, óleo do motor e do freio, baterias e pneus), evitando a contaminação do solo.
Regras
Os leilões são realizados conforme determina a legislação federal: o veículo apreendido por infração às leis de trânsito (falta de licenciamento, por exemplo) pode ser levado a leilão público caso não seja reclamado por seu proprietário no prazo de 90 dias, exceto os que têm pendência judicial.
Quando o veículo é destinado a leilão, o proprietário é notificado e tem prazo de 20 dias para reavê-lo. Caso não se pronuncie, ele é notificado por edital, publicado uma vez no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP, dando novo prazo de 30 dias para a retirada do veículo, após a quitação dos débitos existentes e das despesas com a remoção e estadia no pátio. Depois de todas as notificações, se o proprietário não fizer a retirada, o veículo pode ser relacionado para leilão.
Mais informações podem ser obtidas no site do leiloeiro.
Do Portal do Governo do Estado
