Integrantes da sociedade civil organizada, represen- tantes do Governo do Estado e da administração municipal debateram diver- sas propostas para construção de um Estado mais igualitário para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Durante os dias 11, 12 e 13, mais de 400 participantes se reuniram na Assembléia Legislativa de São Paulo para aprovar o texto da I Conferência Estadual GLBTT.
“No ano em que o mundo comemora os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, e, nós, brasileiros, celebramos os 20 anos da nossa Constituição cidadã, esperamos que os resultados desta I Conferência Estadual GLBTT contribuam decisivamente para a consolida- ção da cidadania desse segmento em São Paulo e em nosso país”, defendeu o secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey.
Segundo Marrey, o preconceito contra integrantes do movimento é muito acentuado e, em muitos casos, encontra barreiras dentro da própria família. O secretário lembrou que São Paulo possui uma lei de combate à homofobia (lei 10.948/01), que só neste ano aplicou duas multas por atos de discriminação, e que o Estado está elaborando um novo capítulo do Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH) voltado ao combate desta prática. O PEDH, criado em 1997, está sendo revisado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Na avaliação da fisioterapeuta e consultora na área de saúde, Irina Bacci, que também é do Fórum Paulista GLBTT e do comitê organizador da conferência, o evento, organizado pela Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, mostra que há um compromisso do governo com o movimento. “Há uma abertura e uma ampliação de diálogo com o segmento e de uma efetivação das políticas públicas que foram propostas aqui na conferência”.
Se São Paulo já possuía a maior mobilização do movimento, a Parada do Orgulho GLBT, agora também ostenta o título de maior Conferência Estadual. O número de participantes superou todas as expectativas – a princípio, foi fixado um percentual que representaria 66,6% das vagas oferecidas para a Conferência Nacional. No entanto, a mobilização do movimento em São Paulo, cerca de 250 pessoas do interior vieram para a conferência, forçou os organizadores a ampliar o credenciamento.
“O principal ganho é que a conferência conseguiu trazer de volta pessoas e grupos que haviam se afastado do movimento GLBTT por não concordar com a partidarização do movimento que estava ocorrendo em São Paulo”, explica o professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA) Ferdinando Martins, membro do Fórum Paulista GLBTT e do comitê organizador da conferência.
Dinâmica Durante o sábado, os conferencistas se reuniram em oito grupos de trabalho para discutir os temas: educação, segurança pública, saúde, mercado de trabalho, controle social, cultura/comunicação, políticas transversais (negros, mulheres, juventude, idosos e pessoas com deficiência) e direitos humanos.
Primeiro foram apresentadas as propostas já consolidadas durante as seis conferências estaduais preparatórias, realizadas em março e abril deste ano, além da municipal. Os participantes puderam debater os temas e apresentar novas sugestões que foram sistematizadas com vistas a solidificar uma política pública estadual a ser implantada. Uma das sugestões levantadas, por exemplo, foi o investimento na formação contínua dos professores e diretores para lidar com a questão GLBTT
dentro da escola pública.
No domingo foi realizada a votação para eleger os 42 delegados paulistas titulares e 13 suplentes que representarão nosso Estado na Conferência Nacional GLBT, em Brasília, de 6 a 8 de junho de 2008. Os delegados têm como missão defender o texto aprovado no Estado de São Paulo e debater as sugestões levantadas em outros estados.
A 1ª Conferência Estadual GLBTT foi coordenada por uma comissão composta pelas secretarias estaduais da Justiça, Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura, Relações Institucionais, além de membros da sociedade civil ligada aos direitos humanos GLBTT e pela Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual da Prefeitura.
Lei estadual 10.948
Na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania funciona, desde 2002, a Comissão Processante Especial (CPE) que tem por atribuição instaurar e julgar processos referentes à Lei Estadual 10.948/2001, que prevê a punição de pessoas e estabelecimentos que discriminem cidadãos em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
As denúncias podem ser encaminhadas pessoalmente, por cartas, fax, telefone e internet. Os processos são sigilosos e, em caso de confirmação da autoria do ato discriminatório, as penas variam de advertência, multas e, até, cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais envolvidos.
Até hoje 87 processos deram entrada na CPE, destes, 70 já foram julgados. A procedência das denúncias que chegam à Secretaria da Justiça é, majoritariamente, da capital (59 casos), 14 do município de Campinas e as demais, estão espalhadas por outras cidades paulistas.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
