Procuradoria Geral do Estado
10/03/2023
Governo amplia para 180 dias licença-maternidade das servidoras temporárias do Estado
Período de afastamento para cuidados aos recém-nascidos foi ampliado em 60 dias
20/06/2022
Governo de SP lança programa para pagamento com desconto de dívidas do ICMS
Ação tem como objetivo solucionar pendências tributárias de empresas
19/03/2020
Governo de São Paulo suspende o protesto de dívidas por 90 dias
Medida atinge cerca de 100 mil débitos que não serão protestados pelo Estado pelo período de três meses, a partir de abril
