Procuradoria Geral do Estado
SP notifica proprietários de mais de 639 mil veículos com IPVA em atraso
Os débitos somam R$ 675.997.955,26 e abrangem o IPVA de 2021, 2022, 2023 e 2024
IPVA: veículos com placa final 7 devem quitar a terceira parcela nesta terça-feira
O contribuinte que deixar de realizar o pagamento fica sujeito a multa
Dívida Ativa: Governo de SP publica edital para quitação de débitos de ICMS
Regulamentação da Lei nº 17.843/2023 pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) foi feita nesta quarta-feira (7)
Procuradoria Geral do Estado arrecada R$ 4,4 bi em débitos inscritos em Dívida Ativa
Montantes são em grande maioria débitos de ICMS, IPVA e ITCMD não pagos no vencimento pelos contribuintes
Governo propõe reforma para modernização da administração e valorização dos servidores
Projeto de lei complementar foi enviado à Alesp com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos à população
Governo de SP abre parcelamento de IPVA inscrito em dívida ativa
Dívidas de IPVA podem ser parceladas em até 10 vezes; metade do valor arrecadado vai para o município em que o veículo está licenciado
Governo amplia para 180 dias licença-maternidade das servidoras temporárias do Estado
Período de afastamento para cuidados aos recém-nascidos foi ampliado em 60 dias
Governo de SP lança programa para pagamento com desconto de dívidas do ICMS
Ação tem como objetivo solucionar pendências tributárias de empresas
Governo de São Paulo suspende o protesto de dívidas por 90 dias
Medida atinge cerca de 100 mil débitos que não serão protestados pelo Estado pelo período de três meses, a partir de abril