Procuradoria Geral do Estado

27/03/2024

SP notifica proprietários de mais de 639 mil veículos com IPVA em atraso

Os débitos somam R$ 675.997.955,26 e abrangem o IPVA de 2021, 2022, 2023 e 2024

19/03/2024

IPVA: veículos com placa final 7 devem quitar a terceira parcela nesta terça-feira

O contribuinte que deixar de realizar o pagamento fica sujeito a multa

02/12/2023

Governo de SP lidera reunião sobre lei de auxílio às vítimas de violência doméstica

Grupo de Trabalho Intersecretarial conduz estudos e diretrizes para que mulheres possam morar longe do agressor

18/10/2023

Governo propõe reforma para modernização da administração e valorização dos servidores

Projeto de lei complementar foi enviado à Alesp com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos à população

10/03/2023

Governo amplia para 180 dias licença-maternidade das servidoras temporárias do Estado

Período de afastamento para cuidados aos recém-nascidos foi ampliado em 60 dias

20/06/2022

Governo de SP lança programa para pagamento com desconto de dívidas do ICMS

Ação tem como objetivo solucionar pendências tributárias de empresas

19/03/2020

Governo de São Paulo suspende o protesto de dívidas por 90 dias

Medida atinge cerca de 100 mil débitos que não serão protestados pelo Estado pelo período de três meses, a partir de abril