Procuradoria Geral do Estado
Governo amplia para 180 dias licença-maternidade das servidoras temporárias do Estado

Período de afastamento para cuidados aos recém-nascidos foi ampliado em 60 dias
Governo de SP lança programa para pagamento com desconto de dívidas do ICMS

Ação tem como objetivo solucionar pendências tributárias de empresas
Governo de São Paulo suspende o protesto de dívidas por 90 dias

Medida atinge cerca de 100 mil débitos que não serão protestados pelo Estado pelo período de três meses, a partir de abril