PGE
13/11/2023
Justiça recusa 3º pedido de suspensão de análise da desestatização da Sabesp
TJ nega mais uma liminar contra projeto do Governo de SP; tramitação na Assembleia Legislativa prossegue normalmente
17/10/2023
Programa que parcela em até 145 vezes débitos inscritos em dívida ativa vai para sanção
Projeto do Governo de SP permite que dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação tenham descontos nas multas e juros
25/09/2023
Governador lança programa Facilita SP para promover liberdade econômica
Objetivo da gestão de Tarcísio de Freitas é melhorar ambiente de negócios e estimular geração de emprego, renda e desenvolvimento regional
20/06/2022
Governo de SP lança programa para pagamento com desconto de dívidas do ICMS
Ação tem como objetivo solucionar pendências tributárias de empresas
