Lei

23/10/2020

Governo de São Paulo publicará a localização de todos os radares em estradas estaduais

Projeto proposto pelo deputado Ricardo Madalena foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de SP

06/02/2020

Governo de São Paulo prepara lei que estabelece distritos turísticos

Texto será enviado ao Legislativo nos próximos dias; Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo devem ser primeiras cidades beneficiadas

22/10/2019

IncentivAuto é sancionado e montadoras já podem aderir ao programa

Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22); iniciativa é estratégica para o setor automotivo

16/10/2019

Governo de SP regulamenta lei que proíbe canudos plásticos no Estado

Fiscalização ficará a cargo do Procon-SP; penalidades podem chegar a multas que ultrapassam R$ 5 mil, no caso de reincidência

15/10/2019

Governador de SP sanciona lei do desembarque fora dos pontos à noite

Medida publicada no Diário Oficial desta terça (15) já está valendo; texto se aplica a mulheres, idosos e pessoas com deficiência

16/05/2019

Governo de SP realiza audiência pública em Mirante do Paranapanema

Evento tratará de propostas de alteração da lei que dispõe sobre o aproveitamento de recursos fundiários no Estado

28/06/2018

Projeto de Lei que proíbe a caça no Estado de SP é sancionado

Governador confirmou a validade do texto que veda a prática, em qualquer modalidade, em todo o território paulista