legislação

16/05/2019

Lei permite regularizar imóveis rurais no Vale do Ribeira e no Alto Vale

Legislação vale para propriedades pequenas e médias; medida pode abranger cerca de 8 mil terrenos em 21 municípios

09/11/2018

Cidadãos podem consultar legislação por meio do portal do órgão, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

31/03/2018

Em 2016, lei estadual criou a classificação, que busca oferecer melhores condições para incrementar o setor no Estado

10/04/2017

Em reunião na Associação Comercial de São Paulo, governador falou sobre mudanças na legislação para gerar mais empregos