ICMS

03/05/2017

Governo lança pacote fiscal para beneficiar pessoas físicas e jurídicas

Conjunto de medidas traz rapidez ao Tribunal de Impostos e Taxas e estende a isenção de IPVA para curadores de pessoas com deficiência

28/03/2017

Fazenda repassa R$ 747 milhões em ICMS aos municípios

Depósito corresponde à quarta parcela do repasse do imposto arrecadado no período de 20 a 24 de março; semanalmente valores são repassados

21/02/2017

Projeto de Lei do Executivo reduz multa e juros de dívidas do ICMS

Multas podem cair de 300% para 100% e até a 35% do valor do imposto devido, em caso de confissão de dívida