Parte I
Guarda de Muralha
Pergunta – Os guardas de muralha, governador, qual o significado disso? A retirada de policiais militares em no máximo seis meses, sete meses?
Alckmin – Hoje nós temos 3.788 policiais militares fazendo este trabalho de guarda de muralha. São 76 unidades penitenciárias envolvendo aí as CDPs, além das próprias penitenciárias. Então, este projeto de lei vai criar quatro mil cargos de agentes de escolta e agentes de vigilância penitenciária. Colocando cada coisa em seu lugar. Colocando agente penitenciário para fazer esse trabalho nas penitenciárias e devolvendo para a rua os PMs, os policiais militares para fazer o trabalho de policiamento ostensivo e preventivo. Isso é muito importante porque por maior que seja o recrutamento, por mais rápido que seja o recrutamento para aumentar o efetivo da PM, não se consegue aumentar mais do que dois mil por ano. Então nós levaríamos dois anos para conseguir mais quatro mil policiais militares. E nós poderemos, num espaço bem mais curto, aumentar praticamente em quatro mil PMs o policiamento ostensivo.
Pergunta – Em quanto tempo, governador, esses homens efetivamente vão estar nas ruas? A população vai sentir que tem mais policiais militares fazendo a segurança?
Alckmin – Aprovado o projeto pela Assembléia Legislativa, e ele foi encaminhado em regime de urgência, já se abre o concurso público. Vamos abrir quatro mil vagas novas, abrindo aí postos de trabalho para a população. Isso deve levar em torno de seis meses. Eu acredito que a partir de janeiro do ano que vem nós teremos esse efetivo de mil em mil, gradativamente, e até o final do ano todos os postos preenchidos.
Pergunta: Até o final do ano de 2002?
Alckmin – Do ano que vem, exatamente. Eu acho que, se se fizer um esforço, ainda no primeiro semestre do ano que vem.
Pergunta – E esses quatro mil policiais militares serão distribuídos por todo o Estado de São Paulo?
Alckmin – Todo o Estado de São Paulo. A maioria aqui na Capital. Desses 3.788 policiais militares que estão espalhados pelo Estado, grande parte se encontra aqui em São Paulo. Na Casa de Detenção, na Penitenciária do Estado, no Hospital Militar, no COC, nas unidades prisionais da Capital e da Região Metropolitana. Mas há em todo o Estado. E, mais importante ainda, isso vai evitar que esse número cresça, porque o Governo está construindo muito mais penitenciárias e cada penitenciária que você faz tem muralha e você tira mais PM da rua para pôr na muralha. Então, vamos devolver quase quatro mil policiais militares e evitar que novos policiais sejam colocados nas muralhas.
Pergunta – Governador, o sindicato dos agentes penitenciários fala que está um pouco preocupado em relação à qualidade do curso que a Polícia Militar vai ministrar para os civis. Como vai ser esse curso, eles vão estar em dois meses suficientemente preparados para tal função?
Alckmin – Olha, a Secretaria da Administração Penitenciária tem uma escola exatamente para formar os agentes penitenciários. A Polícia Militar dará todo o curso de treinamento, poderá fazer a supervisão desse trabalho. Eu acredito que isso será bem feito. Aliás, a Secretaria da Administração Penitenciária tem uma tradição até nesse trabalho. Mas, veja bem, é um desvio de função completo você treinar um policial militar para ele ficar na muralha de uma penitenciária. Eu acho que duas coisas estão sendo corrigidas já desde o início do Governo Mário Covas. A primeira na Polícia Civil: é policial civil tomando conta de preso. Não. Preso deve estar no Centro de Detenção Provisória e quem toma conta de preso é o agente penitenciário, nas penitenciárias. E você libera a Polícia Civil para fazer a sua atividade fim, que é polícia investigativa e polícia judiciária. Da mesma forma, o PM é para proteger a população. Policiamento ostensivo e preventivo. Quem tem que tomar conta da penitenciária é a Secretaria da Administração Penitenciária. Acaba havendo um desvio de função quando o PM fica na muralha da penitenciária. O PM tem que estar na rua para proteger a população.
Pergunta – Governador, o Governo do Estado teve condições de fazer todo este concurso e colocar esses PMs na rua?
Alckmin – Exatamente. Essas coisas já vêm acontecendo há bastante tempo. Cadeias superlotadas, policial tomando conta de preso. Muitas penitenciárias, policial tomando conta de muralha. Essas reformas são estruturais. Nós vamos melhorar a segurança pública não com factóides, medidas superficiais, mas com medidas estruturais, de conteúdo, profundidade, como as que estão ocorrendo. Desativação de carceragem de Distrito Policial, construção de CDPs, e aí a Polícia Civil vai exercer seu papel fim. A mesma coisa nas penitenciárias, guarda de muralha é trabalho da Secretaria de Administração Penintenciária e policial militar é na rua, protegendo a população.
Pergunta – Agora, governador, a maioria de nossos distritos ainda está lotada, a população em volta reclama. É a grande pedra do sapato do seu governo. Qual é a previsão para que todos os distritos estejam livres de presos e a polícia deva realmente trabalhar para a população como deve ser?
Alckmin – Isso é um trabalho permanente. Só para analisar, a Capital tem 93 Distritos Policiais, dos quais mais de 20 praticamente já não têm nenhum preso. A carceragem já foi desativada. Então, já melhorou a vizinhança, a segurança no bairro, aumentou a eficiência da Polícia Civil. Tem distrito policial que cresceu em 400% a produtividade do número de casos investigados e o número de casos esclarecidos. À medida que os Centros de Detenção Provisória forem ficando prontos, você vai desativando as carceragens. Em Mogi das Cruzes, o prefeito já providenciou um terreno e vai ser feito mais um CDP. Em Taubaté, na Baixada Santista, em todo o Estado, à medida que houver terrenos viabilizados, e especialmente aqui na Capital, isso gradativamente vai tirando o preso do distrito e tira a grade junto para não ter risco de daqui a um ano encher de preso de novo. Você tira os presos e remove a grade também. Você desativa a carceragem e para isso é preciso fazer os Centros de Detenção Provisória, precisamos conseguir os terrenos, precisamos vencer o preconceito, mas este trabalho está sendo feito.
