O governador José Serra criou na semana passada, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena do Estado. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, o novo organismo, que está vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), tem como principal atribuição defender os direitos da população negra, indígena e quilombolas.
A coordenadoria deverá, segundo o decreto, “promover, elaborar, coordenar, desenvolver e acompanhar programas, projetos e atividades voltados ao respeito e à dignidade da pessoa humana, de afrodescentes e de grupos étnica e historicamente vulneráveis, como comunidades tradicionais de terreiros, quilombolas e indígenas”.
Também cabe à nova coordenadoria realizar estudos, pesquisas, cursos, conferências e campanhas relacionadas à igualdade racial, elaborar sugestões e aperfeiçoamento da legislação vigente, além de servir de suporte para órgãos do Estado e da sociedade civil.
O governador José Serra determinou ainda que seja criado um Comitê Intersecretarial, que deverá “articular providências tendo em vista o desenvolvimento de ações para o aprimoramento de políticas, programas, projetos e atividades pertinentes à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo institucional”.
Ele também determinou a transferência do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e do Conselho Estadual dos Povos Indígenas da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
