Eles devem e não negam. E estão pagando suas penas de forma mais humana e com benefícios para a sociedade. Alguns deles estão em escolas, hospitais e repartições públicas.
São cidadãos que um dia cometeram algum delito e tiveram a chance de pagar sua dívida por meio de Penas Alternativas. A medida, recomendada pela ONU é elogiada por vários setores da sociedade, tem, inclusive, revelado um novo cidadão, que deixou de prestar o serviço por “obrigação”, para se transformar em “voluntário”.
Em Santos, cerca de 272 pessoas cumprem prestação de serviços à comunidade, segundo a diretora técnica da Central de Penas e Medidas Alternativas, Gislene Rosa Porto, Assistente Social do Sistema Penitenciário do Estado. ‘‘A Pena Alternativa, além de resgatar a valorização das potencialidades, aptidões e habilidades, favorece que o infrator continue no convívio familiar e mantendo uma vida integrada à sociedade. Esta pessoa tem a chance de participar mais efetivamente do social, por meio dos serviços prestados. E a prova da eficiência da Pena Alternativa é que alguns que já ‘pagaram a dívida’, acabam se tornando voluntários, ou até mesmo podem vir a ser contratados pela Entidade Parceira”.
A Central, que funciona em Santos desde 1º de Outubro de 2004, e acompanha dados desde o início da CPMA (2004/2007):
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Prestadores Cadastrados |
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Penas |
241 |
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Medidas |
538 |
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Entidades Credenciadas |
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nº Entidades |
107 |
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nº Vagas |
2173 |
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Casos em Acompanhamento |
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Cumprindo |
272 |
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Desligados |
517 |
Parcerias
A CPMA de Santos atua em parceria com as Secretarias Municipais, entidades filantrópicas como Mensageiros da Luz, Lar das Moças Cegas, 30 de Julho, Escolas Municipais e Estaduais, Hospitais, entre outros. Um dos parceiros da CPMA é a Secretaria de Esportes, onde recebem cerca de 30 prestadores de serviços comunitários, entre seus equipamentos (Rebouças, M.Nascimento, Setor de Manutenção), onde não há qualquer discriminação e os mesmos são tratados com respeito.
As entidades cadastradas oferecem funções como a de serviços gerais, marceneiro, pintor, serralheiro, mecânico, borracheiro, cozinheiro, professores (dança de salão, informática, língua estrangeira, ginástica), cabeleireiro, digitador, atendimento ao público, jardineiro, bibliotecário… Destacamos que atualmente muitas Entidades nos contatam para solicitar algum tipo de serviço, como por exemplo: uma escola possui material de pintura/construção, entretanto não possui ou não pode pagar um profissional, por isso conta com a disponibilidade de quem faz PSC (prestação de serviços à comunidade).
Regras
De acordo com as regras, a Pena Alternativa é aplicada quando a punição não for superior a quatro anos, o crime não envolver violência ou grave ameaça, o crime for culposo (sem intenção) e não se tratar de reincidente em crime doloso (com intenção). ‘‘A Pena Alternativa é possível graças ao trabalho conjunto entre a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, a Prefeitura Municipal, as Varas de Execução Criminal e o Juizado Especial Criminal’’, disse Gislene.
Delitos
O delito, fenômeno social, nasce no seio da Comunidade e só pode ser controlado pela ação conjunta do Governo e da Sociedade. Uma política de valorização da Pena de Prestação de Serviços à Comunidade visa promover essa ação conjunta.
O trabalho desenvolvido nas CPMAs pretende não somente tornar efetiva a execução das Penas e Medidas Alternativas, mas objetivam que elas atinjam plenamente seu potencial preventivo, retributivo (retribuir com um bem o dano causado à sociedade) e ressocializador, a partir da idéia de eficiência e qualidade no acompanhamento e de rigor e seriedade na fiscalização.
Quanto aos delitos e situações que levam às penas no Município, a Diretora Técnica explica que entre os principais estão o furto, o estelionato, o desacato, a agressão, a receptação, a falsificação de documentos (principalmente Carteiras de Habilitação), acidentes de trânsito, maus tratos, dirigir sem habilitação ou alcoolizado e usuários de drogas. As idades dos infratores varia entre 18 e 60 anos.
‘‘No caso dos usuários de drogas, além da Pena Alternativa, simultaneamente, a pessoa faz o tratamento necessário para desintoxicação (SENAT) e/ ou participa reuniões em Grupos de N.A (Narcóticos Anônimos) . Em todos os casos, a pena é paga em horários que não prejudiquem a continuidade da vida do beneficiário’’. Outra novidade, é o Grupo de Terapia Comunitária existente na própria CPMA, na qual podem participar além dos beneficiários, os seus familiares, bem como os amigos, namorados, companheiros, etc. (Toda 4ª Feira, das 17 às 18 horas).
Endereço da CPMA de Santos: Rua Amador Bueno 309-2º andar- Fones: (13) 3224-4081/3232-6952.
Da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária
(I.P.)
