No prazo de 180 dias, as regiões metropolitanas do Vale do Paraíba e Litoral Norte e Sorocaba passam a ter DDD unificado. A decisão foi publicada terça-feira (3), no Diário Oficial da União.
A unificação foi aprovada pelo Conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 28 de abril. A proposta foi objeto de consulta pública, realizada entre novembro e dezembro de 2015 e estabelece o prazo de 180 dias para que as concessionárias efetuem as mudanças estabelecidas no Regulamento.
De acordo com a Anatel, se levar em conta apenas os planos administrados por ela, a redução prevista é de aproximadamente 60% ao se converter chamadas de longa distância para locais. “É uma conquista importante para mais de quatro milhões de pessoas das duas Regiões Metropolitanas, beneficiadas por um projeto de integração regional exitoso”, disse o governador Geraldo Alckmin.
A unificação é fruto de um trabalho que começou em 2011, e é o desdobramento do processo de regionalização retomado pelo governador Geraldo Alckmin, quando criou a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, com a missão de articular políticas públicas metropolitanas. Hoje, transformada em Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos, a pasta é ligada à Casa Civil.
O pedido foi deferido no momento em que a Anatel está fazendo a revisão periódica de seus contratos com as operadoras de telefonia. As regiões metropolitanas da Baixada Santista e de Campinas já contam com esse benefício.
A Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano foi o órgão técnico responsável por criar o ambiente para essa conquista, institucionalizando as regiões metropolitanas e instalando suas estruturas e governanças, início do processo de unificação de DDDs.
Do Portal do Governo do Estado
