Procon-SP faz primeira fiscalização do Protocolo “Não se Cale” em todo o estado

Após período de orientação, estabelecimentos precisam estar adequados com sinalização e pessoal treinado; ação integra o São Paulo Por Todas

sex, 05/04/2024 - 16h45 | Do Portal do Governo
As normas do “Não se Cale” passam a integrar o checklist regular de fiscalização do Procon-SP

O Procon-SP começa nesta sexta-feira, 5, a fiscalizar bares, restaurantes, espaços de shows, eventos, casas noturnas e similares, em relação ao cumprimento do Protocolo “Não se Cale”, que visa atender mulheres sob risco de sofrerem violência. As normas do “Não se Cale” passam a integrar o checklist regular de fiscalização do Procon-SP, que incluem ainda as leis que regulam as questões do álcool e fumo.

Equipes do órgão de defesa do consumidor vão percorrer regiões onde há concentração desses estabelecimentos na capital e em cidades do interior e litoral – algumas das quais já receberam visita de orientação ao longo do primeiro trimestre deste ano.

Não se Cale é SP Por Todas

SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas.

Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março de 2024. Um dos destaques é o auxílio-aluguel de R$ 500 para vítimas de violência doméstica. Também houve ampliação do monitoramento permanente de agressores com uso de tornozeleiras; o lançamento do aplicativo SPMulher Segura que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.

O Governo do Estado ampliou linhas de crédito para elas e ampliou a entrega das Casas da Mulher Paulista, que oferecem serviços de apoio psicológico e capacitação profissional. A gestão paulista ainda implementou o protocolo Não Se Cale para acolhimento imediato e combate à importunação sexual em bares, restaurantes, casas de show e similares, formando equipes em um curso online oferecido gratuitamente aos profissionais do setor.

Imprensa – interessados em acompanhar esta primeira ação de fiscalização do Protocolo devem confirmar presença pelo e-mail: imprensa@procon.sp.gov.br. O ponto de encontro na capital é a sede do Procon-SP – Rua Barra Funda, 930, às 19h de sexta-feira (5). No interior e litoral, os locais ainda serão definidos em cada município-sede de regional. Em todos haverá porta-voz disponível para entrevistas.

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