Os 645 municípios paulistas receberam na terça-feira (29), R$ 533,82 milhões do Governo do Estado de São Paulo em repasses de ICMS. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda corresponde a 25% da arrecadação do imposto no período de 21 a 24 de março.
Os valores são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,29 bilhão em três repasses anteriores, efetuados em 8/3, 15/3 e 22/3, relativos à arrecadação dos períodos de 29/2 a 4/3, 7/3 a 11/3 e 14/3 a 18/3, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de março é de R$ 1,82 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
A Secretaria da Fazenda transferiu para o caixa dos municípios paulistas R$ 5,85 bilhões em repasses de ICMS nos três primeiros meses do ano: janeiro (4 repasses – R$ 2,07 bilhões); fevereiro (4 repasses – R$ 1,96 bilhão) e março (4 repasses – R$ 1,82 bilhão).
Do Portal do Governo do Estado
