Para ampliar a visibilidade das políticas públicas viabilizadas pela administração paulista e da rede de proteção, acolhimento e emancipação profissional e financeira das mulheres, o Governo do Estado lançou nesta quinta-feira (28) o Movimento SP Por Todas.
O hasteamento da bandeira do movimento no Palácio dos Bandeirantes marcou o início da ação, com a presença do governador Tarcísio de Freitas e da primeira-dama Cristiane de Freitas, além da secretária Sonaira Fernandes (Políticas para a Mulher), demais mulheres titulares de pastas estaduais e servidoras que atuam na sede do Governo de São Paulo.
O SP Por Todas vai dar destaque tanto a iniciativas que já estão em andamento, como o protocolo Não Se Cale de combate à importunação sexual e o Abrigo Amigo para a proteção a mulheres em pontos de ônibus, como às novas medidas anunciadas recentemente, no Dia Internacional da Mulher, com foco na proteção de mulheres vítimas de violência.
“Nós iniciamos o mês da mulher fazendo um grande evento para anunciar uma série de medidas que estavam sendo tomadas para mostrar que temos uma política pública viva. A Secretaria de Políticas para a Mulher é pra valer, está construindo política pública, entregando resultado com o trabalho de um time que se dedicou e que levou a sério. Mais do que isso, agora a gente está encerrando o mês iniciando o movimento pra dizer que esse movimento não para, isso tem que continuar e prosseguir todos os meses”, declarou o governador, ao lado da primeira-dama.
“Todo mês é o mês da mulher e a gente vai levar isso muito a sério. A gente quer a política pública de verdade no estado de São Paulo e quer que o estado de São Paulo seja uma referência na política para a mulher. O nosso estado tem essa responsabilidade. Se São Paulo é um estado pujante e próspero, nós devemos isso às mulheres, que representam a maioria da nossa população”, acrescentou Tarcisio.
“O movimento SP Por Todas será a voz de muitas mulheres que vivem encurraladas e silenciadas pela violência. O movimento SP Por Todas está muito além deste encontro de hoje, mas ele vai começar a acontecer quando eu, você, nós sairmos daqui para replicar o que está sendo lançado hoje. Fico muito feliz e tranquila na certeza de que o que nós estamos fazendo aqui vai alcançar mulheres em situações de vulnerabilidade e mulheres que precisam deste movimento para ter voz”, declarou a secretária Sonaira Fernandes.
Além do Palácio dos Bandeirantes, as sedes das secretarias estaduais, a Sala São Paulo e a Associação Comercial de São Paulo também hastearam a bandeira do movimento. O último dia útil de março foi escolhido para o lançamento do SP Por Todas justamente para reforçar que as ações do Estado não estão circunscritas ao mês da mulher, mas são priorizadas e executadas de forma perene.
Políticas públicas do Estado
Entre as inovações do Governo de São Paulo apresentadas neste mês, estão:
* Aplicativo SP Mulher Segura, que amplia o apoio da polícia às mulheres por meio de registro online de boletim de ocorrência, botão de socorro com envio da localização em tempo real e monitoramento permanente de agressores com tornozeleira eletrônica. A plataforma unifica serviços digitais de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar e está disponível nos sistemas iOS e Android.
* Compra de mais 1 mil tornozeleiras eletrônicas para monitoramento 24 horas por dia dos agressores de mulheres. A licitação já está em andamento e prevê investimentos de R$ 10 milhões do Governo de São Paulo para a aquisição dos equipamentos para a proteção das mulheres.
* Criação de 62 novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher (DDM) com atendimento online 24 horas. Com os novos espaços em delegacias com plantão policial, São Paulo passa a ter 141 unidades de suporte especializado às mulheres em todas as regiões do estado. Por videoconferência, a mulher é atendida por uma equipe especializada da DDM a qualquer hora do dia.
* Auxílio aluguel de R$ 500 para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e atendidas por medidas protetivas. O benefício pode ser concedido por até seis meses e renovado por igual período a mulheres que não tenham condições de retornar ao lar em que residiam devido a riscos provocados pelo convívio seus com agressores.
* Portal da Mulher Paulista (www.portaldamulherpaulista.sp.gov.br) que reúne toda a rede de apoio e proteção disponível à mulher no território paulista. Na plataforma, o Governo de São Paulo centraliza orientações e contatos de serviços relacionados à saúde, bem-estar, proteção e educação. O objetivo é facilitar e democratizar o acesso às políticas públicas estaduais oferecidas às mulheres.
* Programas de crédito Desenvolve Mulher e do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) para empreendedoras da cidade e do campo. Para mulheres que têm seus negócios na área urbana, a linha de financiamento da Desenvolve oferece condições especiais e taxas mais vantajosas, enquanto o Feap Mulher Agro disponibiliza R$ 10 milhões em linhas de crédito para as agricultoras paulistas.
* Expansão do programa Casas da Mulher Paulista com a inauguração de 12 unidades desde 2023 em diferentes regiões do estado com serviços de proteção, acolhimento e capacitação profissional das mulheres, oferecidos em parceria com as gestões municipais.
Com a criação da Secretaria de Políticas para a Mulher e a expansão de ações mais abrangentes para as mulheres paulistas – integrando iniciativas públicas de segurança, saúde e potencial econômico –, os indicadores de atendimento e proteção à mulher sinalizam mudanças cada vez mais positivas.
Na área da segurança, por exemplo, a polícia paulista conseguiu identificar 214 autores de feminicídios, ou seja, 96% do total de casos registrados no ano passado. Dos 221 crimes deste tipo em 2023, 101 suspeitos foram presos em flagrante, e os demais foram indiciados durante as investigações – apenas sete casos ainda permanecem sem esclarecimento.
Já o programa Abrigo Amigo registrou mais de 800 pedidos de mulheres para companhia por videochamada em pontos de ônibus da capital em sete meses de operação. Para iniciar a chamada, a mulher deve pressionar um botão na tela do painel digital com conexão direta a uma central de atendimento, das 20h às 5h. Os pontos de ônibus contemplados contam com câmera noturna, microfone, sensor de presença e conexão à internet, para que passageiras e atendentes conversem olhando uma para a outra.
As mulheres paulistas também estão empreendendo mais. De acordo com a Fundação Seade, o número de mulheres trabalhando por conta própria aumentou cerca de 25% em três anos. A renda das trabalhadoras de São Paulo também subiu: entre o 3º trimestre e o 4º trimestre de 2023, o rendimento médio por hora o aumentou 8,7% para mulheres não negras e 4,7% para mulheres negras, conforme dados do IBGE.
SP Por Todas
SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas.
Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março de 2024. Um dos destaques é o auxílio-aluguel de R$ 500 para vítimas de violência doméstica. Também houve ampliação do monitoramento permanente de agressores com uso de tornozeleiras; o lançamento do aplicativo SPMulher Segura que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.
O Governo do Estado ampliou linhas de crédito para elas e ampliou a entrega das Casas da Mulher Paulista, que oferecem serviços de apoio psicológico e capacitação profissional. A gestão paulista ainda implementou o protocolo Não Se Cale para acolhimento imediato e combate à importunação sexual em bares, restaurantes, casas de show e similares, formando equipes em um curso online oferecido gratuitamente aos profissionais do setor.
O último dia útil de março foi escolhido para o lançamento do movimento SP Por Todas justamente para simbolizar a perenidade de ações muito além das celebrações relacionadas ao Dia Internacional da Mulher.
