O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e o deputado estadual Samuel Moreira (PSDB), estarão reunidos nesta quinta-feira, 2, com as lideranças dos produtores de banana da região do Vale do Ribeirão.
A pauta do encontro será a implantação da Lei 13.174, de 23 de julho de 2008 e que foi regulamentada em 17 de junho pelo governador José Serra. A lei determina que a banana passe a ser vendida por quilo e não mais por dúzia, como acontece atualmente em feiras livres. O objetivo da medida é defender o consumidor, isto é, ele irá pagar o produto pelo peso e não mais pela quantidade. O mesmo critério já é adotado na venda do pão francês.
Com essa medida, a venda da fruta será padronizada em toda a cadeia, desde o produtor até o consumidor final.
A fiscalização ficará a cargo do Ipem-SP e terá início em setembro. O superintendente do instituto, Fabiano Marques de Paula, afirma que o momento é de diálogo com os setores envolvidos. “Nossa obrigação agora é abrir espaço para todos os setores envolvidos, manter diálogo, informar e esclarecer. Dessa forma, a futura fiscalização será feita com tranqüilidade e transparência”.
