Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
O dever de submeter as atividades do Governo à apreciação deste egrégio Parlamento transcende aos marcos da norma constitucional que o determina. Trata-se, na realidade, de imperativo ético, aguardado com ansiedade pelo governante convicto de seus propósitos e em paz com sua consciência.
O relatório, que aqui sintetizamos, reflete a relação equilibrada e positiva que esta nobre Casa vem mantendo com o Executivo. Em várias oportunidades, mais do que aprovadas, nossas propostas foram pelos Senhores aprimoradas, no sentido de atender ainda melhor aos interesses dos brasileiros de São Paulo. Em outros raros momentos, se porventura o consenso não emergiu, os debates serviram, no mínimo, para atestar a seriedade das partes e o compromisso de ambos os Poderes com o bem-estar da população.
Pelo alcance da sua economia e ressonância das políticas aqui adotadas, São Paulo é um componente ímpar da Federação, tornando-se, com freqüência, referência para as demais unidades. Isto lhe confere, e a todos nós, detentores do mandato popular, uma enorme responsabilidade, que esta nobre Assembléia tem sabido exercitar com competência, e à qual o Executivo tem-se empenhado em corresponder.
A administração conscienciosa dos recursos públicos tem sido um dos princípios fundamentais deste Governo. Assim é que, depois da excepcional queda do déficit obtida já em 1995, pelo quarto ano consecutivo as contas públicas mantiveram-se equilibradas, com fiel correspondência entre o realizado e o Orçamento aprovado por essa insigne Casa.
O fato permitiu o aprofundamento de políticas ativas, direcionadas à geração de empregos, ao desenvolvimento humano, à segurança e à competitividade. Políticas que se integram no objetivo comum da justiça social e da eqüidade, das quais passamos a dar alguns exemplos.
I
O Desafio da Virada do Século
O século XX tem sido dominado pelo tema da distribuição de renda, uma discussão especialmente pertinente em um país como o nosso, no qual são profundas as desigualdades sociais. A esta questão soma-se, atualmente, um novo desafio: a questão do emprego, preocupação que é comum a todos os países.
O Governo do Estado vem desenvolvendo diversas políticas para gerar novos postos de trabalho, estimular a atividade econômica, preparar os trabalhadores para as novas exigências do mercado.
O Programa de Qualificação e Requalificação Profissional que, entre 1995 e 1998, beneficiou 680 mil trabalhadores, forneceu novos conhecimentos e treinamento adequado para outros 215 mil, no ano findo: um investimento de R$ 15,5 milhões.
Os 121 Postos de Atendimento do Trabalhador, dos quais 98 estão informatizados, colocaram cerca de 46 mil pessoas em vagas ofertadas por empresas — número que superou em 92% o alcançado em 1998.
Por sua importante presença na economia – mas também por serem grandes empregadoras de mão-de-obra — as micro e pequenas empresas têm recebido especial atenção. Além dos incentivos aprovados no mandato anterior, foram concedidos novos. Assim, o Programa de Compra Governamentais, por intermédio do — Sebrae-SP, do Simpi e da Fiesp — facilitou-lhes o acesso aos procedimentos licitatórios na modalidade de convite.
O Banco do Povo, criado no final de 1998, está funcionando em 29 municípios. Com 1.520 contratos já firmados, e tendo atendido 5.800 pessoas, possui o discreto índice de inadimplência de 1,47%, revelador da correção financeira dos nossos concidadãos.
Em oposição às atuais dificuldades, implantou-se o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, com a criação de 50 mil vagas para desempregados. Sua proposta contou com o apoio resoluto dessa Assembléia, manifestado pela aprovação do projeto de lei que o instituiu. Mais que uma simples frente de trabalho nas secretarias e nos órgãos do Estado, o programa oferece cesta básica, seguro contra acidentes e propicia, ainda, bolsa-auxílio, vez que, a cada quatro dias de trabalho, o quinto é dedicado a cursos de qualificação profissional.
A estas ações específicas agregam-se muitas outras, como as direcionadas à ampliação da infra-estrutura, também geradoras de emprego e renda.
II
Desenvolvimento Humano
Educação
A revolução tecnológica em curso prenuncia que o século XXI será o do conhecimento. Ao investir na educação, São Paulo está preparando-se para ele.
Em 1999, a municipalização do Ensino Fundamental atingiu 514 municípios, contra 64, no início de 1995. Visando garantir que o Ensino Médio aprofunde e consolide os conhecimentos já adquiridos, o Governo do Estado elaborou o Programa de Extensão e Melhoria do Ensino Médio que será desenvolvido com recursos do BID — Banco Interamericano de Desenvolvimento. Afinal, entre 1994 e 1999, aumentou em 41% o número dos alunos matriculados no Ensino Médio — hoje um universo de 1,7 milhão de pessoas. Para atendê-las, e também ao Ensino Fundamental, foram nomeados 42.788 professores.
No propósito de encurtar as instâncias intermediárias e conferir maior autonomia às escolas, as 143 Delegacias de Ensino foram reorganizadas, passando a 83, o que permitiu o redirecionamento de R$ 16 milhões diretamente para as salas de aula.
Para aumentar a participação da comunidade e da sociedade civil no processo educacional e em programas de prevenção contra a violência, 102 escolas da rede estadual de ensino, na Capital e Grande São Paulo, estão desenvolvendo o projeto Parceiros do Futuro. Contabilizando 890 mil participações de crianças, jovens e adultos em atividades esportivas, culturais e em cursos, entre outros bons resultados, trouxe a redução de ocorrências policiais, pichações e tráfico de drogas nas áreas que alcança. Além da Educação, também a Secretaria de Esportes participa do projeto.
Cultura
A educação é um processo permanente, para além dos muros das escolas e das fronteiras etárias, tendo na cultura um dos mais eficientes meios para o desenvolvimento dos cidadãos. Este foi um dos principais motivos que levou o Governo do Estado a promover uma intensa ação no campo cultural. Em 1999, à execução das reformas da Pinacoteca do Estado, do Pavilhão de Exposições Manoel da Nóbrega, no Parque do Ibirapuera, e do Theatro São Pedro, ao término da sede do Arquivo do Estado, aos R$ 25 milhões investidos na produção de 37 filmes, somaram-se 25 pólos do Projeto Guri, nos quais 9.200 aprendem música, fabricam instrumentos musicais e formam orquestras. Foi também inaugurada uma das melhores salas de concertos do continente, a Sala São Paulo, com 1.500 lugares. No mesmo ano, foram, ainda, disponibilizadas mais de 60 mil vagas nas oficinas culturais de todo o Estado.
Assistência e Desenvolvimento Social
O Governo do Estado tem na inclusão social uma de suas prioridades. Daí ter multiplicado por seis o orçamento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que passou dos R$ 20 milhões, de 1995, para os R$ 116 milhões, em 1999. O fato permitiu que o investimento na assistência à família, nos últimos cinco anos, aumentasse dezoito vezes, alcançando R$ 29 milhões, em 1999, com benefícios para 137 mil famílias.
Vinte e três mil pessoas portadoras de deficiência, 158 mil migrantes e população de rua, 87 mil crianças e 25 mil idosos foram atendidos pelos vários programas sociais do Estado. As ações desenvolveram-se em 622 municípios, que receberam recursos do Governo do Estado para investimentos sociais.
Ocorrências de triste memória, vividas na Febem, aceleraram a sua reformulação. Instituída durante o regime autoritário, a fundação desqualificou o adolescente autor de ato infracional como passível de um processo pedagógico que propiciasse o desenvolvimento de suas capacidades e aptidões, inclusive as reguladoras do adequado convívio e reinserção sociais.
A proposta que o Governo de São Paulo levou à discussão dos poderes Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público e da sociedade – e que está implantando – implica a defesa dos direitos do adolescente. Surge uma nova forma de olhar a questão, agora centrada no adolescente que cometeu a infração e não na infração cometida.
O incentivo ao uso de medidas alternativas à internação, o reconhecimento da individualidade de cada jovem, o estabelecimento de uma agenda de compromissos, a qualificacão dos técnicos, definindo com clareza as metas pedagógicas, são alguns dos objetivos do novo paradigma. Dentro dele, implantam-se unidades descentralizadas, institui-se o atendimento personalizado.
Habitação
O acelerado processo de urbanização das últimas décadas agravou sensivelmente o problema habitacional, mantendo milhares de pessoas em condições indignas de moradia. O Governo de São Paulo procedeu a um enorme esforço para equacionar a questão, construindo mais de 120 mil casas, na gestão anterior.
Este empenho será duplicado até 2002, razão pela qual, em 1999, foram entregues 8.191 unidades habitacionais, estando outras 35.754 em construção, o que representa um investimento de mais de R$ 293 milhões.
Saúde
O Governo do Estado gerencia uma rede de 44 hospitais, com cerca de 13 mil leitos, além de 250 serviços como Unidades Básicas de Saúde, Ambulatórios de Especialidade e outros, que receberam investimentos da ordem de R$ 15 milhões, no exercício findo. Por constituírem a retaguarda do Sistema Único de Saúde, no mesmo período, foram repassados cerca de R$ 40 milhões para entidades filantrópicas.
Com o término das obras civis dos novos hospitais de Guarulhos e Itaquecetuba — que, com investimento de R$ 50 milhões, estão incorporando mais 541 leitos ao sistema — encontram-se concluídos 8 dos 10 grandes hospitais públicos estaduais da Grande São Paulo, cujas obras foram paralisadas em governos anteriores.
No primeiro ano da atual gestão, conseguiu-se também um expressivo avanço com a implantação do Programa de Saúde da Família, em 209 municípios do Interior e da Grande São Paulo.
Com apoio do Ministério da Saúde, o Programa Dose Certa, que distribui gratuitamente 40 tipos diferentes de remédios foi ampliado para todos os 645 municípios paulistas, inclusive para a Capital. A expansão do programa foi possível graças a obras de readequação da fábrica da Fundação do Remédio Popular – FURP e à aquisição de novos equipamentos.
Meio Ambiente
Saúde implica, também, uma boa relação com o meio ambiente. Para facilitá-la, cinco áreas foram transformadas em parques e abertas ao lazer da população: Parque Estadual do Aguapeí, Usina do Fojo, Horto Florestal Navarro de Andrade, Horto de Mongaguá e Parque Ecológico de Guarapiranga, este com 250,3 hectares.
Recursos Hídricos
O saneamento básico está intimamente associado à saúde e à qualidade de vida. E o Governo de São Paulo, que no mandato findo aplicou R$ 3,3 milhões no setor, prosseguiu os investimentos. Entre outras obras, ampliou a capacidade da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba, duplicando a capacidade de tratamento, com benefícios para 4,5 milhões de pessoas; e concluiu o Emissário de Esgotos Pinheiros-Leopoldina, conduzindo os esgotos produzidos na região para a Estação de Tratamento de Barueri, beneficiando 2 milhões de pessoas. Aplicou mais 138 milhões na despoluição da bacia do Rio Tietê e no rebaixamento da calha. Construiu 6 piscinões na bacia do Tamanduateí e aplicou R$ 10,8 milhões nas obras de 2 outros, na bacia do rio Pirajussara, em Embu das Artes e Taboão da Serra.
Cidadania
Os três Poupatempo em funcionamento na cidade de São Paulo, além dos de Campinas e São José dos Campos, são um bom exemplo da preocupação constante do Governo em assegurar a rapidez e a qualidade da prestação dos seus serviços aos cidadãos. Desde a inauguração do primeiro posto, em agosto de 1997, até dezembro passado, foram efetuados 8,7 milhões de atendimentos, recebendo alto índices de aprovação por seus usuários.
Com a concordância deste ilustre Parlamento, foi instituída a primeira Lei de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos e criado um sistema de ouvidorias nos órgãos de governo, das quais 120 já se encontram em funcionamento.
Facilitar o acesso à justiça, e o seu exercício pelo Poder Judiciário, levou o Governo a construir vários fóruns em diferentes pontos do Estado. Em 1999, foram concluídas as obras dos de Campinas e Votuporanga, além da primeira etapa do Fórum Criminal da Capital — que, abrigando 32 varas, 9 salas de júri, gabinetes para 200 promotores públicos e 125 procuradores, além de carceragem para 400 detentos, será, quando integralmente terminado, o maior da América Latina.
III
Segurança
O crescimento da violência decorre, muitas vezes, de fatores que independem da ação do Governo, mas é inegável que ele tem obrigação de garantir a segurança dos cidadãos.
O Governo de São Paulo tem agido vigorosamente neste sentido, aplicando-se ainda mais em equipar adequadamente as polícias Civil e Militar. Disto resultou serem adquiridos, no primeiro ano deste mandato, 5 helicópteros, além de mais 873 novas viaturas, 400 motos, 1,6 milhão de unidades de munição, 7.775 coletes à prova de bala, 7.500 espargidores de gás, 100 detectores de metal, 11.136 espingardas e pistolas e 3 mil pares de algemas. Tais aquisições significaram investimentos de R$ 64, 5 milhões.
Ainda visando melhor equipar as forças de segurança — polícias Civil, Militar e a Superintendência da Polícia Técnico-Científica —, outros R$ 9,1 milhões foram gastos na compra de equipamentos de informática.
Para facilitar a ação conjunta das polícias na Capital, foram compatibilizados os limites territoriais das suas áreas de atuação.
Foi iniciada a construção de 3 Centros de Detenção Provisória, na cidade de São Paulo, além de 2 em Osasco e 1 em Campinas, com 768 vagas cada um. Foram inauguradas as unidades prisionais de Martinópolis, Presidente Venceslau e Iperó, totalizando 2.496 novas vagas prisionais.
Paralelamente, as polícias tornaram-se mais eficientes e o número de prisões efetuadas aumentou 36%, entre 1995 e 1999.
IV
Competitividade
Num cenário onde é crescente a integração do mercado nacional e em que São Paulo, mais e mais, se insere no comércio internacional, é necessário não só manter, mas fazer avançar a competitividade do Estado, estimulando a atração de investimentos privados, pela melhoria da infra-estrutura, pelo aproveitamento do potencial científico e tecnológico, pela educação e capacitação dos recursos humanos.
No que diz respeito à infra-estrutura, o Governo de São Paulo foi procurar na iniciativa privada as parcerias que lhe possibilitassem ampliá-la, o que se deu, como é notório, através do Programa Estadual de Desestatização.
Energia
Desta forma, foram privatizadas, em 1999, as Companhias de Geração e de Energia Elétrica Paranapanema (com ágio de 90,21%) e Tietê ( com ágio de 29,97%).
A Cesp vendeu o controle acionário da Comgás (com ágio de 119,32%). Em novembro, foi licitada a concessão para exploração de serviços de gás canalizado na área Noroeste do Estado, sendo apurado ágio de 149,9%
Fruto de parceria do Grupo CBA com o Governo do Estado, o Complexo de Canoas foi inaugurado no mês de julho, acrescentando 154 MW à potência instalada em São Paulo. Com a inauguração, pela Cesp, de três unidades geradoras na Usina Sérgio Motta e de duas na Usina Três Irmãos, o ano fechou com um acréscimo total de 778,8 MW.
De se destacar, ainda, no setor energético, a inauguração, pela EPTE — Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica, do Complexo Miguel Reale, hoje com 270 mil quilowatts-ampères de potência, beneficiando, nesta primeira etapa, 650 mil habitantes do centro expandido da Capital.
Transportes
Intenso foi o trabalho nas estradas.
Foram executados 1.023,30 km de vicinais, encurtando distâncias, aliviando a circulação nas rodovias. Os investimentos totalizaram R$ 64,1milhões em ligações como as de Itapeva-Guaraizinho- Paranapanema (76 km), Ribeirão Branco a Campina de Fora (29,2 km), Adamantina ao Rio Aguapeí (26,4 km), e Sebastianópolis do Sul a Votuporanga (21,3 km).
Com investimentos de R$ 229,7 foram executadas, em 151 km, obras de arte, de implantação ou de duplicação. Entre elas estão a primeira etapa da duplicação da SP-294 — Contorno de Marília (6 km), da SP-127 —Tatuí a Itapetininga ( 44 km) e da SP-332 — Cosmópolis a Paulínia ( 13 km).
Dos 90 km que a Rodovia Fernão Dias percorre em território paulista, 60 já foram concluídos, com a execução dos túneis e das 13 pontes requeridos, além de 8 viadutos, 10 intersecções e 5 passarelas. Em 1999, o total investido foi da ordem de R$ 30,9 milhões.
No Trecho Oeste do Rodoanel, obra de máxima importância para a Capital e a Região Metropolitana, estão em andamento 18 diferentes frentes de serviços, tendo sido investidos R$ 132 milhões, até dezembro último.
Programa de Concessões Rodoviárias
Em sua primeira fase, conta com 12 lotes, dos quais nove em pleno desenvolvimento, desde 1998, e três com contratos a serem assinados brevemente. São 2.338 km de estradas recuperadas e melhoradas, dotadas de serviço de atendimento ao usuário, com investimentos privados de R$ 5,2 bilhões e a criação de 50 mil empregos em 20 anos.
Dentre as obras mais importantes estão: o prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes, entre Campinas e Cordeirópolis, já executado em 20%; a duplicação da Rodovia Raposo Tavares, nos 108 km que separam Cotia de Araçoiaba da Serra, incluindo os contornos de São Roque, Brigadeiro Tobias e a ligação com a SP-075 (Contorno de Sorocaba); a duplicação de 86 km da Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326) entre Matão e Bebedouro, dos quais 9 km já foram inaugurados. Destaca-se, ainda, a construção da pista descendente da Rodovia dos Imigrantes, que atravessa 16 km da Serra do Mar, com 8 km em túneis e o restante em viadutos. Um investimento que atinge R$ 500 milhões.
Transportes Metropolitanos
Sendo este um dos problemas que mais angustiam os habitantes da metrópole, não podem as autoridades responsáveis dele desviar a sua preocupação. A partir da concepção de uma estratégia que integra os planos desenvolvidos pelo Metrô, CPTM e EMTU, o Governo do Estado confere-lhe toda atenção e cuidado.
Neste contexto, possuem especial significado obras como a linha 5 do Metrô, que em sua primeira fase irá do Capão Redondo a Santo Amaro, na qual, só em 1999, foram investidos R$ 179 milhões. No mês de novembro, completou-se a travessia do rio Pinheiros, pela ponte Estaiada, novo cartão postal de São Paulo .
Na Zona Leste, a extensão Itaquera-Guaianazes recebeu R$ 46 milhões, em 1999, e deverá estar concluída no primeiro semestre de 2000.
O Metrô teve ainda modernizado o seu Centro de Controle Operacional – CCO, pela primeira vez desde que implantado o sistema metroviário.
Foram investidos R$ 39 milhões, também em 1999, na linha Osasco-Jurubatuba, da CPTM. As 7 estações nela previstas serão inauguradas ainda este ano.
De qualidade reconhecida internacionalmente, o Estado recebeu, em 1999, 15 dos 30 novos trens espanhóis. O restante deverá chegar também no ano em curso.
V
Fortalecendo a Agricultura e o Agricultor
A agroindústria emprega mão-de-obra intensivamente. Isto já seria suficiente para que o Governo do Estado venha apoiá-la. Acresce que do seu bom desempenho decorrem benefícios no custo dos alimentos e de muitos outros produtos: outra boa razão para que o incentivo governamental não lhe falte.
Da maior importância, neste sentido, tem sido a Campanha de Erradicação do Cancro Cítrico, que de 292 reinspeções nas regiões produtoras, em 1998, passou a 738, em 1999, e saltou do exame de 1.180 amostras, naquele ano, para o de 10.322, neste.
O Melhor Caminho é um projeto que está recuperando as estradas rurais do Estado, permitindo a circulação de trabalhadores e de produtos agropecuários. Só em 1999, foram recuperados 586 km de estradas rurais, em 113 municípios.
Contrato firmado, naquele ano, com o Banco Mundial, no valor de US$ 124 milhões, possibilitará a ampliação do Programa de Microbacias, que tem por objeto o planejamento ordenado do espaço rural, como condição para o desenvolvimento sustentado.
Após 45 meses sem a ocorrência de um único caso de febre aftosa, em dezembro último o Ministério da Agricultura reconheceu São Paulo como zona livre. Isto evidencia o sucesso da campanha desenvolvida pelo Governo do Estado.
VI
Por confiar nas políticas aqui implementadas, e nos caminhos que São Paulo abre rumo ao desenvolvimento e à justiça social, tenho certeza que nosso Estado continuará espelhando os ideais que desejamos ver implantados em nosso País.
Com a reformulação da política cambial, implementada em 1999, o Brasil viveu uma redefinição dos rumos de sua economia. Após um período de acomodação — que embora tenha sido breve não foi simples ou mesmo indolor —, o País recuperou suas defesas e inicia este ano 2000, o último do milênio, com expectativas altamente favoráveis. Estima-se um crescimento de até 4% no PIB nacional.
São Paulo também está otimista. Continuamos a ser o mais importante pólo industrial brasileiro, para onde convergem empresas de alta tecnologia: apenas até outubro último foram confirmados investimentos no valor de R$ 18 bilhões, em todo o Estado. Registramos um enorme crescimento no setor terciário, de serviços, o que nos alinha a uma tendência generalizada no mundo moderno. E se a riqueza produzida no País deve aumentar, São Paulo, por ser o Estado com maior participação no PIB nacional, fatalmente crescerá junto.
Os graves desajustes que afligem nossa sociedade, no entanto, não permitem qualquer espécie de acomodação, e muito menos de regozijo. Nenhuma riqueza produzirá os efeitos desejados, se não encontrarmos formas de distribuí-la e de multiplicá-la em milhares de novos empregos.
O Brasil e São Paulo têm muitos desafios pela frente. Conhecendo, porém, o potencial de nosso povo, das lideranças políticas e sindicais, sei que iremos vencê-los.
É uma questão de tempo e de trabalho.
Mário Covas
Governador do Estado de São Paulo
