O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Habitação e da CDHU, assinou convênios e protocolos de intenções com prefeitos de 41 municípios do Estado para obras do Programa de Parceria com Municípios (PPM) e do Programa Especial de Melhorias (PEM), nesta terça-feira, 23. Os acordos vão viabilizar a construção 1.549 novas moradias e obras de melhorias urbanas em conjuntos habitacionais já entregues pela Companhia.
O secretário Lair Krähenbühl – que também é presidente da CDHU – anunciou que as obras do PEM devem começar em janeiro de 2011. “Com a autorização formal assinada hoje, os municípios já podem abrir processos licitatórios e dar andamento nos projetos para que a população seja atendida o mais rápido possível”, disse.
Os convênios do PEM foram firmados com 30 municípios (quatro assinaram também protocolos do PPM) e são destinados à execução de melhorais em antigos conjuntos já entregues pela CDHU. “Alguns empreendimentos contemplados existem há cerca de 40 anos”, disse o secretário.
Os recursos serão repassados às prefeituras para construção, ampliação e reforma dos centros comunitários; construção de rampas de acesso; recuperação e rebaixamento de calçadas e infraestrutura de informática para futura instalação de equipamentos de inclusão digital, com projetos que contemplem os princípios do Desenho Universal, cuja proposta é criar habitações que possam se utilizadas por pessoas com deficiência temporária ou permanente, idosos, gestantes e crianças.
Os municípios que assinaram convênios do PEM são: Aguaí, Assis, Barbosa, Brodowski, Buritama, Cedral, Chavantes, Coroados, Dois Córregos, Garça, General Salgado, Guapiaçu, Iepê, Itaju, Itatinga, Jales, Lençóis Paulista, Magda, Martinópolis, Nova Castilho, Palmital, Penápolis, Poloni, Pompéia, Porto Ferreira, Pracinha, Presidente Venceslau, Ribeirão Bonito, São José da Bela Vista e São Vicente.
Já os protocolos do PPM foram assinados pelas cidades de Aguaí, Areias, Buritama, Chavantes, Conchal, General Salgado, Guaraçaí, Ibirá, Mira Estrela, Pardinho, Pedrinhas Paulista, Presidente Bernardes, Restinga, Santópolis do Aguapeí e Serra Azul.
Programa Especial de Melhorias
Lançado em 2007, o PEM tem como objetivo implantar infraestrutura urbana em conjuntos habitacionais já construídos e transformá-los em bairros integrados à cidade. Os pleitos são apresentados pelas prefeituras e expressos em convênio. O valor do aporte das cidades com até 10 mil habitantes é de 5%; até 25 mil habitantes é de 10%; até 50 mil habitantes é de 15%; e acima de 50 mil habitantes é de 20%.
Programa de Parceria com Municípios
Foram firmados acordos com quinze prefeituras para a construção de 1.549 moradias. Os imóveis serão edificados em terrenos doados pelas prefeituras, que administrarão as obras. A CDHU repassará os recursos e supervisionará todas as etapas dos trabalhos.
Em relação aos protocolos de intenções, o secretário Lair Krähenbühl explicou que o documento garante aos municípios recursos para a construção das novas moradias. “É uma ação importante que inclui estes projetos no orçamento estadual de 2011. As cidades que assinaram protocolos hoje certamente serão atendidas”, afirmou.
O PPM, lançado em setembro de 2007, trouxe diversas inovações. A infraestrutura dos conjuntos passou a ser executada com recursos da Secretaria da Habitação. Antes, as prefeituras deveriam arcar com esses serviços, que incluem terraplanagem, redes de água e esgoto, pavimentação, calçamento e iluminação pública. Em contrapartida, os municípios devem investir na área social com ações de capacitação profissional e educação ambiental, desde a construção do empreendimento até a pós-ocupação dos imóveis, visando assegurar a sustentabilidade socioeconômica da população e dos bairros.
O programa também incorporou uma série de mudanças no padrão de construção da CDHU. As inovações visam qualidade, conforto e segurança para as moradias. Entre as modificações destacam-se a inclusão do terceiro dormitório, laje, muro divisório entre as casas, azulejo na cozinha e no banheiro, revestimento de piso em todo o imóvel, cobertura na área de
serviço, abrigo para botijão de gás, aquecedor solar e tratamento paisagístico.
Da Secretaria da Habitação
