Entre eles estão 1.308 vagas para
agentes de Segurança Penitenciária
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, dia 16, uma lei complementar que cria mais 1.489 cargos e funções para a Secretaria de Administração Penitenciária. A iniciativa do Governo do Estado, aprovada pela Assembléia Legislativa, também extingue 121 cargos vagos e funções administrativas que não foram preenchidos na mesma Secretaria. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 17.
Entre os 1.489 cargos e funções-atividades criados, estão 1.308 vagas para agentes de segurança penitenciária, cuja maioria será destinada para os Centros de Detenção Provisória (CDPs). Os demais cargos criados vão desde oficial de serviço de manutenção e auxiliares de enfermagem até assistente social, farmacêuticos e assistentes técnicos de direção.
CDPs aliviam delegacias e cadeias
Os CDPs foram projetados para alojar presos provisórios (aqueles que aguardam julgamento) e aliviar os distritos policiais e cadeias públicas, desativando a carceragem desses locais. Já foram criadas e estão funcionando seis unidades: Chácara do Belém I e II e Vila Independência, na Capital, Osasco I e II, e uma unidade em Campinas.
Para cada unidade construída, o Governo do Estado investiu R$ 5,5 milhões, sempre com recursos próprios. Cada CDP tem capacidade para abrigar até 768 presos, totalizando 4.608 vagas por enquanto.
Para este ano, está prevista a edificação de mais cinco unidades do gênero: duas em Guarulhos, uma em Campinas, uma em São Vicente e outra em Taubaté. Os CDPs são administrados pela Secretaria da Administração Penitenciária e contam com ambulatório, setor médico e odontológico, farmácia e parlatório.
