Governo do Estado presta assistência judiciária gratuita a população carente

Grande parte da população não pode pagar advogado. Com a agravante de que muitas dessas pessoas ignoram que a Constituição Federal lhes garante o acesso gratuito à Justiça. Não é o caso de Maria Aparecida Matilde da Silva, 22 anos, com quatro filhos, que se mudou de Alagoas para São Paulo. Sua irmã, Yolanda Santos de Oliveira, que é madrinha de batismo da filha mais nova e também residente em São Paulo, se ofereceu para a guarda da afilhada, já que por questão genética não pode ter filhos. De forma amigável, o caso foi parar na Justiça numa Ação de Homologação de Acordo. Tudo está sendo patrocinado pela Procuradoria de Assistência Judiciária, pois as partes envolvidas não dispõem de recursos para cobrir as despesas com honorários de advogados e as custas processuais.
Outro caso é o de Cleuze Jorge Cavalcanti, 30 anos, desempregada, que há mais de um ano vinha tentando receber o fundo de garantia que cabe à família pelo falecimento do irmão. O impedimento decorria de um erro na certidão de nascimento de sua mãe, e que foi repassado para a certidão de óbito. Sem dinheiro para custear uma retificação judicial, Cleuze recorreu à assistência judiciária e já comemora o fim do dilema. Em menos de dois meses teve sua causa atendida pela Justiça.
Com redobrado otimismo está Valdineia Rodrigues de Azevedo, 23 anos, auxiliar de vendas. Ela procurou a Assistência Judiciária gratuita em busca de um exame de paternidade por meio do DNA. Um exame caro ao qual não teria acesso sem o atendimento jurídico que ela vem recebendo. Valdineia já deu entrada do seu pedido para ingressar com ação para cobrança de pensão alimentícia.
A procuradora Patrícia Werneck Lorenzi Adas informou que, além desses casos, há um grande número de reconhecimento de paternidade em tramitação na Procuradoria de Assistência Judiciária, e que contribui para descongestionar o acúmulo de ações nos fóruns. ‘É um trabalho gratificante, porque permite dar àquelas pessoas que não têm meios para contratação de advogados, ou de custear os processos, condições para atendimento de seus pleitos’, disse.
São testemunhos que comprovam as ações do Governo do Estado de São Paulo por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no setor. Embora a Assistência Judiciária da PGE conte com um quadro de 348 procuradores, o número de atendimentos surpreende. No ano passado foram 1,2 milhão de casos, envolvendo questões cíveis e criminais.
Para a execução desse programa a entidade mantém plantões permanentes tanto na Capital como no Interior. O trabalho, realizado por procuradores do Estado, conta com a ajuda de convênios firmados com entidades públicas e privadas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prefeituras e faculdades de Direito. Nas comarcas onde não há procuradores do Estado em número suficiente para atender toda demanda social, a PGE celebra convênios para suplementar esse atendimento à população carente.
Com o objetivo de diversificar o trabalho foi firmado um convênio de assistência técnico-cientifica com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). A finalidade é proporcionar aos beneficiários da assistência judiciária gratuita a realização de perícias médicas, incluindo o exame de DNA em ações de investigação de paternidade. Trata-se de uma conquista importante para a assistência judiciária, pois possibilitará a realização de 9 mil exames por ano. Outra vantagem embutida neste convênio é que ele permite a requisição preliminar, sem necessidade do ajuizamento indevido de ações. A previsão é descentralizar o serviço de coleta, que poderá ser feita no Interior, sem a necessidade de deslocamentos das partes para a Capital.
A assistência judiciária gratuita alcança também a população carcerária do Estado. Além de prestar assistência direta dentro dos presídios, o serviço dá suporte ao acompanhamento dos processos em tramitação, avaliando prazos e datas. Uma equipe de 170 advogados e 70 estagiários direcionam esse acompanhamento.
Outro avanço na área de assistência judiciária do Governo do Estado de São Paulo contempla a infância e a juventude. Os números atestam a qualidade de um trabalho voltado à recuperação dos jovens. Só no ano passado, a equipe de procuradores atendeu cerca de 10 mil adolescentes e participou de quase 10 mil audiências judiciais, envolvendo adolescentes e propiciando intervenções em processos judiciais.
A procuradora-chefe da Procuradoria da Assistência Judiciária da Capital, Mercedes Cristina Rodrigues Vera, lembra que por meio da assistência judiciária, as pessoas que não têm condições de manter um processo ou de contratar um advogado, ‘contam com condições de acesso à Justiça e de fazer valer os seus direitos de cidadania’.
Os interessados em conseguir assistência judiciária gratuita podem se dirigir aos seguintes endereços: Ações Cíveis, av. Liberdade, 32 e Ações Criminais, nos postos da av. Brigadeiro Luiz Antonio, 1.827, e rua Tabatinguera, 34.