Dando continuidade ao processo de informatização das compras eletrônicas na Administração Paulista, agora é obrigatória a utilização da modalidade de pregão eletrônico para contratação de compras e serviços em todas as áreas da Administração do Estado. O governo paulista expandiu a utilização da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) e a regulamentação, com o o cronograma de expansão, foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, dia 23.
A medida foi instituída pelo Decreto 51.469, de 2 de janeiro de 2007. Com ela, contratações e compras na Administração Paulista vão ganhar mais agilidade, haverá maior competitividade e, conseqüentemente, maior economia para os cofres públicos.
A utilização da modalidade de Pregão Eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, passa a ser obrigatória para toda administração pública estadual de acordo com o seguinte cronograma: i) toda a administração direta tem prazo até 2 de abril para aderir ao sistema; ii) o prazo para as autarquias, inclusive aquelas de regime especial, fundações e empresas estatais dependentes do Tesouro é até 16 de abril; e, iii) o limite de adesão para as empresas estatais não dependentes do Tesouro é 1º de julho.
A BEC é administrada pela Secretaria da Fazenda desde a sua criação, em 2000. Mais de 127 mil operações de compra já foram negociadas na bolsa eletrônica até 23 de março deste ano, superando R$ 574,2 milhões. O volume proporcionou ao governo do Estado uma economia de aproximadamente 26%, comparando o preço realizado na BEC com o preço de referência. A BEC trouxe vantagens para o Estado, para os fornecedores e para a sociedade: cerca de 800 mil itens já foram negociados na bolsa paulista.
Da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
(AM)
