Começa na próxima segunda-feira, dia 30 e vai até 3 de agosto (sexta-feira) o agendamento das inscrições para o sorteio de 416 unidades habitacionais, em São José do Rio Preto. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), em parceria com a prefeitura, estará atendendo os interessados, das 8h às 17 horas, na sede da Emcop (Empresa Municipal de Construções Populares), Praça Paul Harris, s/nº, 1º andar da Rodoviária, Centro.
Do total de moradias, 5% serão destinados a idosos e outros 5% a famílias com membros portadores de deficiência.
Estão sendo construídos apartamentos pelo programa Empreitada Global, no qual os empreendimentos são viabilizados através de concorrência pública e em parceria com as prefeituras, que doam o terreno e executam a infra-estrutura. Por este programa foram entregues, de janeiro de 1995 até agora, 75.138 moradias e mais 17.211 estão em execução. No mesmo período, por todos os programas, a CDHU comercializou 139.671 unidades.
Neste primeiro momento estará acontecendo apenas o agendamento, sendo que as inscrições ocorrerão de 6 de agosto a 6 de setembro, no escritório regional da CDHU, avenida Dr. Fernando Costa, 399, Bairro Maceno. São 304 apartamentos localizados na rua Rubião Júnior, e 112 construídos na rua Tonelo com rua Delegado Pinto de Toledo. Todos com mais de 45m² de área, dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro.
Vale lembrar que 5% dessas unidades (20 moradias) serão reservados para o Programa de Atendimento ao Idoso. Para se inscrever neste programa as pessoas devem ter, no mínimo, 60 anos, renda mensal entre um e cinco salários mínimos, residir no município há pelo menos três anos, não possuir imóvel no Estado de São Paulo nem financiamento habitacional no País.
Se o idoso for casado poderá morar com mais três familiares. Se não tiver cônjuge ou companheiro, no máximo outros quatro familiares poderão morar junto. Além disso, é necessária a apresentação de RG, CPF, comprovante de renda e endereço. Diferentemente das outras unidades habitacionais, no caso dos idosos as moradias não serão financiadas, mas cobrada uma taxa de ocupação que não excederá 20% da renda mensal.
Para o restante da população as condições são as mesmas exceto a idade mínima e renda familiar, que deve ficar entre um e dez salários mínimos, também deverá ter família constituída e morar ou trabalhar no município há pelo menos três anos. Somente o marido ou a esposa podem fazer a inscrição. Como já vem ocorrendo há mais tempo, outras vinte unidades (5%) também serão reservadas a famílias que tenham algum membro portador de deficiência. Nesse caso será necessária a apresentação de um laudo médico que comprove a deficiência.
O prazo máximo de financiamento é de 25 anos e os mutuários só começam a pagar as prestações depois de as moradias serem entregues e os contratos assinados. Antes da entrega, os imóveis serão sorteados em local público e na presença de todos os participantes, em data previamente divulgada. O sorteio vem sendo adotado desde o início de 1995 para a distribuição de moradias: é transparente, democrático e impede qualquer favorecimento político, como podia ocorrer em outras gestões.
