O governador José Serra criou o Programa Estadual de Desburocratização para simplificar os procedimentos e minimizar os entraves que podem comprometer a qualidade da prestação de serviços públicos.
O Comitê Estadual de Desburocratização, responsável pela condução do Programa, deverá desenvolver estudos e apresentar propostas, coordenar e monitorar a implantação de projetos nas unidades administrativas e propor atos normativos necessários à implantação.
Vinculado ao Conselho de Governo do Desenvolvimento Econômico e Infra-Estrutura, o Comitê Estadual de Desburocratização será composto pelos secretários do Emprego e Relações do Trabalho, Gestão Pública, Fazenda, Segurança, Meio Ambiente, Justiça e pelo procurador geral do Estado.
Veja a íntegra do decreto nº 51.467, de 2 de janeiro de 2007, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
André Muniz
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