Decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin nesta quinta-feira, dia 29, prorroga a concessão de reduções tributárias a dez setores da economia paulista, em mais uma etapa do Programa São Paulo Competitivo. Essas medidas venceriam em 31 de dezembro deste ano. A medida será publicada no Diário Oficial de amanhã, dia 30.
“A redução da carga tributária é uma política do Estado de São Paulo. E mostra, na prática, que é possível cobrar menos imposto e investir mais. Isso se consegue com mais eficiência no gasto público. Exemplos disso são a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) e o Pregão. Nesses últimos 30 meses, o Estado economizou R$ 3,2 bilhões só com BEC e pregão”, enfatizou Alckmin.
Entre os produtos beneficiados com a edição do decreto estão couro, artefatos de couro e sapatos; itens de higiene pessoal (papel higiênico, lenço de papel, fraldas, absorventes); produtos têxteis (fios, tecidos e confecções); instrumentos musicais; e brinquedos. Esses produtos continuam com a redução da tributação do ICMS de 18% para 12%, nas saídas de fabricantes e, em alguns casos, também nas de atacadistas. No caso de vinho e cosméticos a redução de tributação é de 25% para 12%.
A prorrogação dessa redução de carga tributária vai até 31/12/2007 para a maioria dos produtos. Apenas o malte para fabricação de cerveja e chope e os produtos cosméticos e de perfumaria terão a redução estendida até 30 de junho de 2006.
Segundo justificativa da Secretaria da Fazenda, que embasou a tomada de decisão para prorrogação dessas reduções (com relação produtos alimentícios; couro; vinho; perfumes; cosméticos, produtos têxteis, de higiene pessoal; e brinquedos), “a medida tem por objetivo o fortalecimento desses importantes segmentos da economia paulista”.
A redução da tributação dessas cadeias produtivas garante, portanto, a manutenção da competitividade da indústria paulista e fomenta novos investimentos em prol do desenvolvimento do Estado.
Figuram, ainda, no decreto as prorrogações até 31 de dezembro de 2006 da permissão para todos os produtores rurais utilizarem créditos fiscais na compra de máquinas e implementos agrícolas e da disposição que desobriga as empresas de transporte de passageiros do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
“Alíquotas altas empurram para a informalidade. Em alguns setores, a informalidade não deixa a economia formal funcionar. E isso é um problema. Então, estamos dando continuidade a uma política de Governo que mostra que é possível ter menos carga tributária e investir mais. E fechamos o ano cumprindo todos os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aliás, com a menor relação dívida-receita corrente líquida”, destacou Alckmin.
Ele explicou que a lei diz que a relação entre dívida e a receita corrente líquida, até o ano de 2015, tem de ser 2. Este ano, o Estado fechou essa relação em 1,92. Isso significa que se o Estado tiver uma dívida, por exemplo, de R$ 160 bilhões, a receita corrente líquida precisa ser de R$ 80 milhões.
Fernanda Canto / Cíntia Cury
