O Detran convoca os 1.733 candidatos aprovados em concurso público para Oficial Administrativo. Eles deverão se apresentar nesta terça-feira, 6, munidos de documentos pessoais para tomar posse e dar início às suas atividades.
A apresentação dos 159 candidatos aprovados na Capital acontecerá na sede Administrativa do órgão, à rua Boa Vista, 209, 12º andar, região central, das 9 às 16 horas. Os demais 1.574 candidatos que prestarão serviço junto às unidades de trânsito (Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretran) do Estado deverão comparecer, preferencialmente, nas Delegacias Seccionais de Polícia.
Os documentos exigidos são:
I – Comprovante de que está em dia com as obrigações militares (cópia simples da carteira de reservista);
II – Comprovante de que está no gozo dos direitos políticos (cópia simples do título de eleitor e cópia do protocolo de votação da última eleição – 1º e 2º turnos);
III – Atestado de Antecedentes Criminais (dentro da validade de 90 dias). O referido atestado poderá ser obtido via Internet, mediante acesso ao site da Secretaria da Segurança Pública (www.ssp.sp.gov.br).
IV – Prova de residência (declaração assinada pelo próprio candidato, conforme modelo, não é necessário comprovante de endereço);
V – 4 (quatro) fotografias 3×4 coloridas, iguais e recentes;
VI – Certidão de Nascimento ou de Casamento, sendo que nos casos de separação ou divórcio deverá constar a respectiva averbação (cópia simples);
VII – Cédula de Identidade – RG (cópia simples);
VIII – Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (cópia simples);
IX – Declaração de Bens, inclusive do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica – Resolução SSP – 329, de 14/08/2007, publicada em 15/08/2007;
X – Certificado de Conclusão do ensino médio completo ou equivalente, ministrado por estabelecimento de ensino oficial ou particular, devidamente regularizado (cópia simples);
XI – Se já era servidor público, declaração do órgão onde exercia as funções com data de ingresso e de exercício e cargo. Caso não seja servidor público: declaração de que não era servidor público;
XII – PIS/PASEP (cópia simples) – caso não possua PIS/PASEP, fazer declaração.
Os documentos dos candidatos com opção para a Capital deverão ser entregues na Seção de Pessoal da Divisão de Administração do Detran pelo candidato ou por seu procurador – não há necessidade de registro da procuração em cartório ou reconhecimento de firma pelo candidato aprovado.
A orientação aos candidatos nomeados para posse na Seccional de Polícia da região escolhida se deve à preocupação com gastos e tempo de deslocamento, pois alguns candidatos residem a distâncias muito longas em relação à sede administrativa do Detran.
O Estatuto do Funcionário Público, que regulamenta a posse e o início de exercício das atividades dos servidores, estabelece prazo de até 30 dias para a referida posse. No entanto, a direção do Detran decidiu convocar os nomeados para início antecipado, de acordo com o interesse público e do candidato aprovado, para agilizar o concurso público e dotar as unidades de recursos humanos para melhoria das atividades de trânsito.
Com a posse dos 1.733 oficiais, o Governo do Estado cumpre com o compromisso de destinar mais funcionários para o atendimento à população usuária dos serviços do Detran e das Ciretrans.
Do Detran