O ano de 2009 para a Secretaria do Meio Ambiente ficou marcado por avanços nas leis de proteção ambiental – como a Lei da Billings e a Lei do Cerrado, ação pioneira no País – e pela adesão de 100% das cidades do Estado ao projeto Município Verde Azul.
Além disso, a pasta fecha o ano com a presença do secretário Xico Graziano na Conferência de Copenhague, na Dinamarca, acompanhando as discussões sobre os efeitos das mudanças climáticas e da divulgação de dados que mostram a eficácia do programa de antecipação do fim da queima da cana na redução das emissões de dióxido de carbono.
Município Verde Azul
Neste ano, com a adesão de todas as 645 cidades do Estado ao projeto Município Verde Azul, o número de municípios certificados no ranking ambiental paulista foi bem maior: 156 contra 44 que receberam o selo verde em 2008. As cinco primeiras do ranking foram Santa Fé do Sul, Novo Horizonte, Guaraçaí, Aspásia e Taquarituba. “A questão ambiental vem avançando muito aceleradamente graças ao trabalho que fizemos desde o início do Governo”, disse o governador José Serra em evento de premiação às cidades.
Os municípios tiveram o seu desempenho avaliado em dez diretivas: Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Recuperação da Mata Ciliar, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Habitação Sustentável, Uso da Água, Poluição do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho de Meio Ambiente.
Saiba mais sobre o projeto Município Verde Azul:
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=206301&c=6
Lei do Cerrado
O Estado de São Paulo, em ação pioneira, aprovou, em junho, a Lei do Cerrado. Em 11 de setembro, Dia Nacional do Cerrado, a lei foi regulamentada. A medida fez com que o Estado tivesse critérios mais rígidos antes mesmo que o próprio Código Florestal Brasileiro quanto à utilização e preservação do Cerrado.
Saiba mais sobre a Lei do Cerrado:
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=201669&c=6
Lei da Billings
As ações do Estado na Billings funcionam em três grandes frentes: implantação de rede de coleta e tratamento de esgotos, urbanização de áreas no entorno da represa e criação de unidades de conservação. Neste ano, este trabalho ganhou o reforço da Lei Específica da Billings, sansionada em julho, como forma de garantir a qualidade da água do reservatório, disciplinar o uso e ocupação do solo, e manter e ampliar as áreas de preservação ambiental.
A lei assegura a proteção efetiva de 54% da área da bacia hidrográfica, permite regularizar, com critérios ambientais, as moradias de 400 mil pessoas. Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Represa Billings para preservar a produção de água da região de aproximadamente 7 metros cúbicos por segundo, o que equivale a 11% da água para abastecimento público da Região Metropolitana de São Paulo. Este volume atende cerca de 1,8 milhão de pessoas. A represa se estende pelos municípios de Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Paulo.
Saiba mais sobre a Lei da Billings:
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=202831&c=6
Fim da queima da cana-de-açúcar
Para cada hectare de cana colhida com máquinas, 622 quilos de dióxido de carbono equivalente (CO2e) deixaram de ser emitidos. E mais, cerca de 2 milhões de toneladas de CO2e foram mitigadas em 2009 pela cogeração de bioenergia a partir do bagaço da cana, de acordo com os dados divulgados pela Secretaria.
Com a antecipação do fim da queima da palha de cana-de-açúcar, 550 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano deixam de ser emitidos. Este resultado só foi alcançado devido à adesão de 85% das usinas paulistas ao Protocolo Agroambiental, do programa Etanol Verde, um dos 21 Projetos Ambientais Estratégicos da Secretaria do Meio Ambiente.
Saiba mais sobre o fim da queima da cana-de-açúcar:
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=206273&c=6
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=201679&c=6
Do Portal do Governo do Estado de São Paulo
